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Face da lei

Parlamentares americanos acusados de crimes perdem pensões

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Agora, nos Estados Unidos, membros do Congresso acusados de cometer “crimes sérios” perderão suas pensões. A vitória para advogados de vítimas de agentes públicos nos EUA foi definida por 87 votos a 0 no Senado norte-americano nesta sexta-feira (9/01). Segundo o site Findlaw, muitos desses acusados, mesmo condenados, vinham recebendo vencimentos de mais de US$ 100 mil por ano.

A medida só foi aprovada por intenso lobby do partido democrata, que recentemente tomou conta da maioria do Senado. “Quem traiu o povo em seu cargo não pode ter pensões gordas”, disse o autor da emenda, o senador democrata John Kerry. Segundo ele, pelo menos 20 ex-senadores acusados de crimes vinham recebendo pensões, algumas superiores a US$ 125 mil ao ano.

Os políticos que perdiam esses vencimentos eram, por lei, tão-somente aqueles acusados de traição ou espionagem. A lei aprovada na sexta-feira estendeu isso a crimes de perjúrio, conspiração contra os EUA e corrupção.

A medida foi em parte inspirada em caso registrado em 2006, quando o político republicano Randy Duke Cunningham foi acusado de receber propina e condenado a 8 anos de cadeia.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2007, 19h33

Comentários de leitores

1 comentário

Há se tal Lei fosse aplicado no Brasil a econom...

Zito (Consultor)

Há se tal Lei fosse aplicado no Brasil a economia seria grande. Ou, mais nossos "Representantes do Povo" criariam um mecanismo para fazer outra Lei. E DEPOIS DIZEM QUE A CULPA É DOS ELEITORES. COITADOS DOS ELEITORES. SEMPRE SÃO OS CULPADOS.

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