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Mudança de domicílio

Deputado eleito no Amazonas é acusado de fraude no TSE

O candidato a deputado estadual no Amazonas nas últimas eleições pela coligação Amazonas Melhor (PTN/PSC/PAN/PTC), Luiz Nascimento da Costa, ajuizou recurso contra Wilson Ferreira Lisboa (PMN), eleito deputado estadual. Nascimento da Costa sustenta que Lisboa teria adulterado o local de residência, afrontando os artigos 42 e 61 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Também alega que a aprovação da candidatura ocorreu graças a uma falsa declaração de domicílio. Segundo Nascimento da Costa, Lisboa não tinha um ano de domicílio eleitoral em Jutaí, quando renunciou ao cargo de prefeito da cidade, antes das eleições de 2004. Isso o tornaria inelegível. Segundo ele, os atos praticados por Lisboa interferiram diretamente nos pleitos eleitorais de 2004 e 2006.

O relator do Recurso contra Expedição de Diploma é o ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2007, 18h11

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