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Ranking dos países

Relatório Global de Integridade avalia corrupção e transparência

A Organização Não-Governamental Global Integrity, de Washington, lançou nesta quarta-feira (10/1), o Relatório Global de Integridade que avaliou 43 países, incluindo o Brasil. O estudo, em sua segunda edição, funciona como uma enciclopédia analítica sobre como funcionam as instituições de combate à corrupção e o acesso a informações públicas nesses países. Colaborou com o projeto uma equipe de 200 pessoas.

“é preciso evitar a tentação de encarar o resumo do material como um ranking de países”, diz Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil e responsável pela elaboração da seção brasileira do estudo. “As instituições não são perfeitamente comparáveis de um país a outro, mas forçosamente o questionário é o mesmo para todos os países. Isso leva a certas simplificações. Por isso, é mais importante ler detalhadamente os diagnósticos do que comparar escores”, alerta.

Uma das conclusões da pesquisa é que fragilidades associadas ao financiamento de campanhas – a conexão entre dinheiro e poder – são um desafio para o combate à corrupção e iguala os países em desenvolvimento às nações ricas. O relatório revela também que a baixa transparência do Legislativo é um problema constante em todos os países, o que pode atrapalhar a elaboração de reformas anti-corrupção de longo prazo.

Em diversos itens específicos, o Brasil vai bem na lei e mal na prática. Um exemplo é o acesso à informação pública. Embora a Constituição brasileira determine o acesso a informações públicas, na prática esse acesso varia de esfera para esfera, de instituição para instituição e de local para local. A legislação anticorrupção também é considerada boa, mas não funcina na prática.

Outros destaques sobre a avaliação do país:

— Sociedade civil, informação pública e mídia: o ambiente para a livre formação de organizações da sociedade civil é destacado. No tocante ao acesso a informações públicas, a metodologia do estudo não permite distinguir instituições e esferas, o que resulta em desvantagem aparente do Brasil em relação a outros países. No capítulo sobre os veículos de informação, são apontados problemas para a investigação de casos de corrupção.

— Eleições: embora o sistema de votação e participação dos cidadãos seja considerado muito bom, os controles sobre o financiamento eleitoral são tidos como muito fracos.

— Transparência dos atos de governo: o Judiciário é considerado menos transparente do que o Legislativo e o Executivo. O Orçamento é considerado uma área problemática, especialmente no tocante à supervisão de como o dinheiro público é gasto.

— Regulamentações sobre a administração e serviço público: as leis de privatização e licitação são consideradas muito boas, mas as regras a respeito dos servidores públicos deixam a desejar, e especialmente no que diz respeito à proteção a servidores que façam denúncias sobre irregularidades.

— Mecanismos de regulação e supervisão: embora o Tribunal de Contas da União e a regulamentação do setor financeiro tenham destaque, o trabalho da Ouvidoria-Geral da União é considerado pouco efetivo para o encaminhamento das queixas do cidadão. O processo de abertura e manutenção de empresas é tido como muito burocrático.

— Combate à corrupção e cumprimento da lei: embora as leis brasileiras sejam razoáveis, o nó da questão, segundo a avaliação do estudo, está nos mecanismos de cumprimento.

O Relatório de Integridade Global avaliou as instituições dos seguintes países: Argentina, África do Sul, Armênia, Azerbaijão, Benin, Brasil, Bulgária, Cambodja, Cisjordânia, Egito, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas, Geórgia, Gana, Guatemala, Iêmen, Índia, Indonésia, Israel, Líbano, Libéria, México, Montenegro, Moçambique, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Quênia, República Democrática do Congo, República Quirguiz, Romênia, Rússia, Senegal, Sérvia, Serra Leoa, Sudão, Tadjiquistão, Tanzânia, Uganda, Vietnã e Zimbábue.

Publicado em inglês, o relatório pode ser visto no site www.globalintegrity.org

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007, 20h40

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