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Estaca zero

Discussão sobre poder investigatório do MP volta à estaca zero

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal que já se manifestaram sobre o poder de o Ministério Público comandar investigação criminal terão de repetir tudo de novo. O julgamento pelo Plenário do Supremo, que estava três a dois a favor da investigação pelo MP, está prejudicado. Assim, a discussão volta à estaca zero.

Isso porque a questão era analisada no caso do ex-deputado federal pelo Maranhão Remi Trinta. Ele é acusado de participar de fraudes contra o Sistema Único de Saúde. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público ao Supremo enquanto Trinta era deputado e tinha, portanto, direito a foro privilegiado.

Remi Trinta se defendia dizendo que a denúncia era ilegal porque foi baseada em investigação criminal conduzida pelo Ministério Público. Para decidir se recebia ou não a denúncia, o Supremo se debruçou sobre o poder de o MP investigar. Três ministros entenderam que promotores e procuradores podem, sim, comandar investigação, ainda que em matéria criminal. Dois disseram que não podem. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

Como Remi Trinta não foi reeleito, perdeu direito ao foro especial e o seu processo terá de retornar para a primeira instância. Agora, a discussão sobre o poder investigatório do MP em matéria criminal terá de recomeçar quando o Supremo analisar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o assunto.

Em uma delas, a OAB questiona a Resolução 13/06 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentou a investigação criminal conduzida por promotores e procuradores. A OAB alega que o CNMP ultrapassou os limites de suas atribuições e legislou, tarefa que não lhe cabe. Na segunda ADI, a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) contesta a mesma regra.

“Agora, o Supremo vai analisar direto a questão de Direito, e não o caso concreto. Daí deve sair um entendimento sobre o poder ou não de o MP investigar”, afirma o advogado criminalista Luiz Guilherme Vieira.

Opiniões expostas

Embora esteja prejudicado, o julgamento sobre a denúncia de Remi Trinta não foi inútil. Uma vez colocada a discussão no Plenário, serviu para que, pelo menos, cinco ministros expusessem sua opinião. Se nenhum deles mudar de idéia, é possível prever como Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Eros Grau e Marco Aurélio vão votar. O quinto ministro a se manifestar sobre a questão foi Nelson Jobim, já aposentado.

A valer o que foi dito, o julgamento das ADIs vai começa favorável ao MP. Para Barbosa, Britto e Eros Grau, a Polícia não detém exclusividade para conduzir investigação criminal. Eles defendem que o MP também pode fazer esse papel.

Já Marco Aurélio e Jobim (já aposentado) acreditam que não. Para os dois, quem deve investigar é única e exclusivamente a Polícia. “O MP é o autor da denúncia. Se ele também for o responsável pela investigação, poderá escolher o que interessa ou não colocar na denúncia e, assim, prejudicar o processo”, afirma Marco Aurélio.

(Texto alterado às 14 horas para correção de informação)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007, 7h00

Comentários de leitores

24 comentários

Acredito na integração entre o MP e a Polícia n...

Dra Cleuza (Advogado Autônomo - Internacional)

Acredito na integração entre o MP e a Polícia numa atuação investigatória na qual pudessem suprir falhas tanto de um lado quanto do outro e não numa atuação independente e isolada, que não levaria a lugar algum.Se houver um trabalho conjunto sem megalomanias e sobreposição de forças entre os integrantes da Investigação a coisa poderá funcionar bem. Não vejo óbice intransponível nisto o que tem que existir e espírito ético e consciência do dever cumprido;neste caso a carga maior seria do Ministério Público quando do oferecimento da Denúncia, pois não teria a quem culpar pelos deslizes cometidos nos inquéritos nos quais ele também seria o responsável.

Por enquanto, é melhor o MP continuar a investi...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Por enquanto, é melhor o MP continuar a investigar. Neste país, infelizmente, a polícia civil não nos dá a menor segurança quanto aos trabalhos que desenvolvem. Qaunto mais gente correndo atras da bandidagem (antes que eles oculpem cargos públicos em eleições), melhor. Nos pouparam de novas leis os favoreçam, que atenuam as sações a determinados crimes ou infrações.

Acho que o MP tem toda a aptidão para investiga...

João (Outro)

Acho que o MP tem toda a aptidão para investigar, porém o problema é a sobrecarga de processos, tentam “abraçar” todos e acabam não “abraçando” nenhum. É comum, na maioria das comarcas do Brasil, vislumbrarmos denúncias infundadas, sem nexo, sem os requisitos necessários (pior que os magistrados recebem as denúncias). O que, não obstante, ocorre são processos correndo para o nada. Também não podemos nos esquecer do mal que aflige a maioria de nossos promotores, a “promotorite” (prima irmã da juízite), que como sabemos, o maior sintoma é o conhecido “complexo de deus.”Os efeitos do sintoma todos conhecem. O quadro clínico é o seguinte: Sou o único que conhece o direito. Todos, até provarem o contrario (se conseguirem) são bandidos. Magistrado está ali só de enfeite, não sabe nada. Advogado não merece crédito. Sou o maioral. Fora isso, não vejo problema no MP investigar. Certa vez, em conversa com um promotor, ouvi tal frase “Todo promotor é um delegado frustrado”, será?

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