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Jogo do bicho

Acusado de disputar pontos de jogo do bicho deve ficar preso

O cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro Jorge Feliz de Souza vai continuar preso. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. O ministro negou o pedido liminar em Habeas Corpus ajuizado para trancar a Ação Penal.

Segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Souza participou de uma quadrilha que disputava pontos de jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis. A quadrilha seria responsável, também, por uma infinidade de crimes como dano ao patrimônio e homicídios qualificados.

No STJ, a defesa alegou inépcia da denúncia por não ter sido individualizada a conduta de cada denunciado, cerceamento de defesa por não ter tido acesso ao inquérito policial e falta de fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar.

Barros Monteiro não acolheu os argumentos. “Em se tratando de crime societário, não há, necessariamente, nulidade na denúncia que deixa de detalhar as condutas dos acusados, sendo prescindível a descrição pormenorizada da participação de cada um, desde que não haja prejuízo para a ampla defesa”, concluiu o ministro.

HC 72.673

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007, 10h12

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