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Imposto a menos

STJ nega liberdade a empresário acusado de sonegação fiscal

Acusado de sonegação fiscal e previdenciária, o empresário paulista João Carlos Altomari vai continuar preso. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael Barros Monteiro Filho, que manteve o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e negou pedido de liberdade.

Preso em outubro de 2006, com mais 23 pessoas, Altomari é acusado de fazer parte de uma suposta quadrilha que agia em São Paulo há 15 anos e praticava sonegava impostos e contribuições previdenciárias. De acordo com a Polícia Federal, o esquema de sonegação pode ter resultado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Ainda segundo a Polícia Federal, o grupo era comandado pelo empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, dono do Grupo Mozaquatro, que envolve 16 empresas especializadas no comércio de carnes. O esquema era investigado pelas secretarias da Receita Federal e Receita Previdenciária por mais de dois anos.

O grupo foi preso na Operação Grandes Lagos e 36 suspeitos foram denunciados pela Procuradoria da República. Segundo informações da PF, os sonegadores se organizavam núcleos e contavam com a participação de servidores públicos que prestavam vários serviços ilícitos aos empresários.

Entre os serviços, a abertura de empresas de fachada, mudança de regime de empresas, venda de acesso a sistemas da Receita Federal a empresas que não cumpriam os requisitos para adquiri-lo e liberação de créditos acumulados de ICMS gerados fraudulentamente.

HC 73.261

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2007, 7h00

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