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Voto de minerva

Trajano é condenado a indenizar Milton Neves em R$ 100 mil

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O apresentador da ESPN Brasil José Trajano foi condenado a indenizar o também apresentador Milton Neves, hoje na TV Record, em R$ 100 mil por danos morais. Comentários feitos por Trajano em seu programa de TV Linha de passe — mesa redonda contra o colega de profissão soaram como um abuso à liberdade de expressão. Para determinar o valor da condenação, o juiz da 27ª Vara Cível de São Paulo observou o “tremendo” grau de repercussão das declarações, uma vez que a ESPN tem muita audiência. Cabe recurso.

O entrevero entre os dois jornalistas se deu depois que o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, decidiu fazer uma votação informal entre especialistas para saber qual era o técnico preferido para treinar a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2002. Escolheu sete pessoas supostamente conhecedoras de futebol e ligou para saber o nome que escolheriam, se estivessem em seu lugar.

Depois de seis consultas, o placar estava empatado: três votos para Luiz Felipe Scolari e três para Vanderlei Luxemburgo. O voto de minerva coube a Milton Neves, que escolheu Scolari. Ricardo Teixeira foi fiel ao resultado e convocou o vencedor.

Aí começou a confusão. Já com Felipão à frente da seleção, Milton Neves contou em seu programa de rádio na Joven Pan a história da eleição e sobre o voto de desempate. Trajano criticou a forma de escolha em seu programa na TV: “Na hora que um Milton Neves vira o voto de minerva para ser o cara que vai decidir quem será o técnico da seleção brasileira, nós estamos perdidos minha gente”, alfinetou.

E disse mais: “Ele passa a ter, pelo meu conceito, o rabo preso com esse presidente da CBF, economicamente, por que eu não sei se levou alguma vantagem com esse negócio da Ambev, um dos patrocinadores da CBF, escamoteando uma informação”.

À época Milton Neves fazia publicidade da cervejaria Schincariol, concorrente da Ambev, patrocinadora da CBF.

O juiz Vitor Frederico Kümpel entendeu que Trajano fez uma acusação perigosa de irregularidade econômica e passou ao ouvinte do programa a sensação de desonestidade. Segundo ele, o jornalista extrapolou a sua função de informar e causou dano à honra de Milton Neves.

Para ele, a responsabilidade solidária da ESPN é inquestionável. Isso porque, além de Trajano ser funcionário da emissora, ocupa cargo de confiança.

Milton Neves foi defendido pelo advogado Antonio Carlos Sandoval Catta-Preta.

Leia a decisão

Proc. 02.137082-6 - 27ª Vara Cível Central

Vistos.

MILTON NEVES FILHO ajuizou ação de indenização por danos morais contra JOSÉ TRAJANO REIS QUINHÕES e ESPN DO BRASIL LTDA.

Na inicial (fls. 02/38, afirmou que no desempenho de suas múltiplas atividades como jornalista esportivo de rádio, TV e jornal, jamais se furtou ao sagrado dever de cultuar a verdade, sempre agindo com absoluta isenção no que diz respeito aos seus comentários e opiniões sobre os fatos e personagens do mundo futebolístico.

O réu, por sua vez, milita na imprensa esportiva tendo integrado a equipe do programa Cartão Verde na TV Cultura, estando hoje na ESPN-Brasil, fazendo parte do programa “Linha de Passe – Mesa Redonda”, exibido às segundas-feiras na referida emissora, da qual também é diretor de esportes. Também mantém uma coluna no jornal Lance.

A co-ré ESPN, emissora de TV a cabo, apresenta vinte e quatro horas de programação esportiva produzida no Brasil, sendo a emissora que oferece maior volume de programação ao vivo entre os canais de esporte do país e é comandada pelo próprio réu, o jornalista José Trajano.

Em meados de 2001, o autor estava no estúdio da Rádio Jovem Pan de São Paulo, onde apresentava o programa Plantão de Domingo em companhia de seu colega de emissora Fredy Armando Camacho Junior, quando recebeu em seu aparelho celular uma ligação telefônica do Sr. Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF.

A razão do telefonema é que foram selecionadas sete pessoas eméritas conhecedoras de futebol e as estava indagando sobre o nome que cada qual escolheria para ser técnico da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2002, já que o cargo estava em aberto e dentre tais nomes, figurava o jornalista-autor Milton Neves.

Este manifestou sua opinião no sentido de que o técnico ideal naquele momento, sob sua ótica, seria Luis Felipe Scolari, tal qual vinha pregando publicamente em suas tribunas na TV, rádio, no jornal e na Internet. O presidente agradeceu e disse ao acionante que ele acabara, por mera coincidência, de decidir em favor do referido técnico Scolari.

A ligação telefônica ocorreu em um intervalo do programa “Plantão de Domingo” e não durou mais que dois ou três minutos. Decorrido lapso temporal, a produção do referido programa entrou em contato com o presidente Ricardo Teixeira que deu uma entrevista ao autor acerca do tema polêmico da convocação do jogador de futebol Romário, fato que eclodiu e mobilizou toda a imprensa e o povo brasileiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2007, 20h13

Comentários de leitores

18 comentários

Sinceramente, Acho que não é nem caso de Ind...

Fábio (Advogado Autônomo)

Sinceramente, Acho que não é nem caso de Indenização por danos morais, muito menos se justifica a quantia fixada, a qual não é proporcional ao alegado dano.

É fundamental a presença do Poder Judiciário ...

Lauro Cesar (Estudante de Direito)

É fundamental a presença do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito para reparar danos causados e proteger os direitos prescritos em nossa legislação, distribuindo a tutela jurisdicional a quem a ela recorre, como no presente caso. A sentença proferida pelo ilustre Dr. Vitor Kümpel, Magistrado do Poder Judiciário Paulista, mais uma vez nos demonstra que o apresentador da Rede Record novamente tinha razão nas suas alegações, as quais com certeza comprovou, de forma a supedanear a condenação imposta. O jornalismo é fundamental, tanto que há previsão em nossa Constituição Federal, assegurando, dentre outros, o direito à informação. A informação e a notícia devem ser levadas ao público com total respeito e discernimento, devendo o jornalista ater-se a comentar o fato em si apenas, sem menções desairosas ou ofensivas a quem quer que seja. Caso ocorra, nossa legislação prevê a possibilidade de Ação Penal e Cível, independentemente uma da outra, com a devida indenização face à reprimenda a ser aplicada pelo Poder Judiciário. Esperamos que com mais esta repreensão, sejam coibidas ou evitadas outras ofensas deste tipo, até porque se dirigir a uma pessoa como o apresentador do Terceiro Tempo,que subiu na vida graças aos seus esforços e alcançou o sucesso sem prejudicar ninguém, bem como insinuar que alguém tenha obtido vantagem econômica para si ou para outrem durante um programa de televisão, e não provar, é um tremendo absurdo realmente, que merece e tem que ser combatido. Diante da situação, não há que se falar em valor elevado para a indenização, levando-se em conta como ocorreu a ofensa, os termos ditos pelo querelado e a posição de alto destaque que ocupa o jornalista Milton Neves no cenário esportivo nacional, aponto de ser consultado e, por coicidência, ter definido a ida de Felipão para o selecionado brasileiro. Na vida, todos nós erramos para aprender, mas existem alguns erros que custam muito caro, justamente para que não esqueçamos e não voltemos a incidir no mesmo.

Imagino que deva ser mera coincidência que pouc...

Lef (Estagiário)

Imagino que deva ser mera coincidência que pouco após o episódio, Milton Neves passou ter como um de seus patriconadores a Brahma (AMBEV) em detrimento da Schincariol. Não tive acesso aos autos, nem assisti às declarações de Trajano no momento do suposto dano causado, mas daí a se santificar um e demonizar o outro são coisas diferentes. Gosto é algo pessoal, e sinceramente, discordo de quem utilizou este passo para endeusar "Merchan" Neves, pois para mim ele não passa de um exemplo de falta de educação no ar, gritando de forma espalhafatosa, interrompendo seus entrevistados e dando prioridade aos seus anunciantes em detrimento do conteúdo supostamente jornalístico que ele diz oferecer. Ele pode ser tudo, exemplo de que pode se subir na vida, de showman, de empresário, mas no dia que o Sr. Milton Neves for exemplo de jornalismo, devemos fechar nossas faculdades de comunicação social e renomeá-las para faculdades de jabá.

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