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Fica preso

STF nega liberdade para estudante acusado de tráfico de droga

O estudante de turismo Elmo Ribeiro, acusado de compra e venda de drogas sintéticas, vai continuar preso. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para ele. Ribeiro foi preso durante a operação Chave de Ouro, deflagrada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Rio de Janeiro.

No pedido de HC, o estudante contestou ato do Superior Tribunal de Justiça, que já havia negado liminar para revogação de prisão temporária e para que a defesa tivesse acesso às degravações de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. A defesa de Ribeiro sustentou que seu cliente sofre constrangimento ilegal.

“Verifico, inicialmente, que o impetrante não juntou cópia da decisão impugnada”, disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, ao consultar ao site do STJ na internet, observou que os autos estão conclusos ao ministro presidente, “não tendo sido proferida decisão até a presente data”.

O ministro rejeitou a liminar. Ele considerou que o exame do pedido pelo Supremo, neste momento, configuraria supressão de instância, em confronto com as normas constitucionais de competência.

HC 90.336

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2007, 16h00

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