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Retrosepctiva 2006

A Constituição e o Supremo na visão de seus guardiões

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram o ano sob o ataque dos que acreditavam que eles fraquejavam ou tropeçavam ao conceder Habeas Corpus para depoentes não se autoincrimar diante da santa inquisição das CPIs do Congresso. Também eram criticados quando outros Habeas Corpus garantiam que suspeitos de crimes horríveis, como o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, pudessem responder ao processo movido contra eles em liberdade.

Os mesmos ministros do STF terminaram 2006 sob aplausos generalizados da opinião pública, pois coube a eles a nobre façanha de derrotar os parlamentares na sanha indomável de se autoconceder um aumento de salários de 91%.

Nos dois casos, na vaia ou no aplauso, os onze juízes que personificam a legalidade e a constitucionalidade no país não fizeram mais do que sua estrita obrigação. Aplicar a lei e defender a mãe de todas as leis — a Constituição.

Em 2006, a Consultor Jurídico teve a honra e o privilégio de participar do processo pedagógico que tornou mais compreensível a finalidade da Constituição, o papel do Supremo e a missão dos ministros. Em uma série memorável de entrevistas, publicada em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo. oito dos onze ministros deram verdadeiras aulas de Direito Constitucional e de respeito à lei aos leitores.

Num ambiente cada vez mais propenso a condenar e menos afeito a julgar, é um alívio e um conforto escutar afirmações como a do decano dos ministros, Sepúlveda Pertence, de que “algumas das garantias da liberdade mais caras foram afirmadas a propósito de cidadãos não muito respeitáveis”.

A seguir, leia trechos das respostas dos ministros a temas comuns abordados nas entrevistas:


OS PAPÉIS DO SUPREMO

O que mudou no Supremo Tribunal Federal depois da Constituição de 1988?

Sepúlveda Pertence — Em primeiro lugar, mudou o país. Houve um evidente aprofundamento do sentimento de cidadania. O cidadão passou a acompanhar as grandes questões nacionais. E onde entra o Supremo nisso? É evidente que o protagonismo do Supremo de hoje é outro em relação ao Supremo pré-88. Eu entrei meses depois. Além do fator sócio-político no sentido macro (a mudança do país e do regime), você tem uma aposta muito grande na Constituição de 88 como solução jurisdicional. Não só dos problemas clássicos das relações privadas, da repressão penal, e das garantias de direitos individuais e singulares contra o Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade revolucionou o direito brasileiro. No plano teórico pode-se afirmar que a grande revolução não começou em 1988, mas em 1965, quando a velha Representação Interventiva passa a crivar a constitucionalidade não só de leis e atos de governos locais mas, também de leis federais.

Celso de Mello — O STF, sob a atual Constituição, tomou consciência do alto relevo de seu papel institucional. Desenvolveu uma jurisprudência que lhe permite atuar como força moderadora no complexo jogo entre os poderes da República. Desempenha o papel de instância de equilíbrio e harmonia destinada a compor os conflitos institucionais que surgem não apenas entre o Executivo e o Legislativo, mas, também, entre esses poderes e os próprios juízes e tribunais. O Supremo acha-se investido, mais do que nunca, de expressiva função constitucional que se projeta no plano das relações entre o Direito, a Política e a Economia. O tribunal promove o controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da República. Atua como instância de superposição. A Suprema Corte passa a exercer, então, verdadeira função constituinte com o papel de permanente elaboração do texto constitucional. Essa prerrogativa se exerce, legitimamente, mediante processos hermenêuticos. Exerce uma função política e, pela interpretação das cláusulas constitucionais, reelabora seu significado, para permitir que a Constituição se ajuste às novas circunstâncias históricas e exigências sociais, dando-lhe, com isso, um sentido de permanente e de necessária atualidade. Essa função é plenamente compatível com o exercício da jurisdição constitucional. O desempenho desse importante encargo permite que o STF seja co-partícipe do processo de modernização do Estado brasileiro.

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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2007, 7h01

Comentários de leitores

3 comentários

CONSTITUIÇÃO? Afinal, pelo que se faz e aprova ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

CONSTITUIÇÃO? Afinal, pelo que se faz e aprova nos tribunais alguempode nos dizer se estamos sob a edgie de uma constituição FEDERAL ou CONFEDERADA?

O STF guarda uma Constituição fascista, onde o ...

allmirante (Advogado Autônomo)

O STF guarda uma Constituição fascista, onde o Executivo legisla através de decretos provisórios que se tornam sempre permanentes, todos em proveito próprio; e coloca nesta corte quem decidirá, naturalmente de acordo com o padrinho.

O STF está devendo ao povo uma demonstração de ...

Armando do Prado (Professor)

O STF está devendo ao povo uma demonstração de que é o guardião da Constituição, não dos interesses da Elite.

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