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Transferência de dinheiro

Bancário preso por estelionato pede liberdade no STF

O bancário F.F.C.S, preso sob acusação de estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e falsidade ideológica, entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a defesa, não há motivos que autorizem a sua prisão preventiva. Também foi usado o argumento de que outros envolvidos na mesma denúncia já estão em liberdade por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O pedido de Habeas Corpus questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou liberdade ao réu. A prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal de Justiça pernambucano.

De acordo com os autos, em 2003, F.F.C.S. trabalhava como gerente na agência do Banco do Brasil em cidade do interior do Pará. Ele conta que quatro pessoas, uma se dizia juíza e outra oficial de Justiça, apresentaram uma decisão judicial que determinava a transferência de valores da Petrobrás para o autor da ação. No caso de descumprimento daquela decisão, conforme outro documento, haveria multa diária de R$ 500 mil e prisão.

Os advogados do gerente alegam que ele ligou para uma servidora da Justiça de Pernambuco e para um juiz para se certificar de que aquela decisão era verdadeira. Depois, autorizou a transferência, “que não chegou a se concretizar em função de bloqueio do sistema de segurança da agência bancária”, argumenta a defesa. Esta autorização levou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco a denunciar o gerente e pedir sua prisão.

Segundo os advogados, F.F.C.S. está preso “simplesmente porque cumpriu uma ordem judicial”. Além disso, afirmam que ele nunca se furtou a ajudar a Justiça no esclarecimento dos fatos, não possui antecedentes criminais, é réu primário com endereço certo.

No mérito, pedem a revogação definitiva da ordem de prisão. O ministro Marco Aurélio é o relator da matéria.

HC 90.695

[Texto alterado em 4/11/2009 para retirada de nome do acusado]

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 11h47

Comentários de leitores

1 comentário

Mais uma loucura dos Santos Oficios de Justiças...

Domingos da Paz (Jornalista)

Mais uma loucura dos Santos Oficios de Justiças dos Estados do Brasil: Na verdade não entendo muito bem este negócio de recurso daqui e dali, mas sei que o Santo Oficio de Justiça de São Paulo tem por norma, deles, desembargadores, não permitir que qualquer que seja o Recurso suba até Brasília, seja ao STJ ou STF, e se o nobre causídico quiser mesmo fazer valer a sua prerrogativa de advogado, deverá fazer como os demais causídicos do Estado mais rico da federação, lançar mão do Agravo de Instrumento, só assim, sobe processo e junto com ele os desembargadores amarrados para dar explicações pessoais aos nobres Ministros que julgam dentro do critério maior que é a Lei e o Direito, coisa que o Santo Oficio de Justiça de São Paulo não tem por habito fazer. Sei bem do que estou falando como Jornalista Profissional, pois estou sendo mantido preso ilegalmente há mais de 300 dias, entre outras coisas já fui até seqüestrado dentro da Cadeia Pública de Registro (SP) e comunicado ao des. Miguel Marques e Silva o mesmo não vislumbrou crime algum, claro, sem querer ser chato, porque não foi ele e nem a família dele que teve de pagar os resgates aos “bandidos”. Na verdade, se os ilustres des. não estão gostando do que fazem, porque então estão exercendo a condição de Julgadores no maior Tribunal por quantidade de gente, problema é somente deles, afinal trata-se unicamente de um Tribunal inteiramente político e atravessador que persegue jornalista que descobre as falcatruas de desembargadores mal intencionados. Tenham a Santa Paciência meus caros membros do Santo Oficio de Justiça de São Paulo, porque então não rasgarmos a Carta Política de 1988 já que V. Excias não respeitam mesmo!? Diariamente temos assistido uma avalanche de “besteirol” publicado no Diário Oficial em favor de coisa nenhuma e muito menos da ciência jurídica e desenvolvimento educacional humano para o bem social desta civilização, tenham a Santa Paciência!? Se não estão gostando de não fazer nada e quando fazem, fazem errado, com permissa vênia, vão pentear macaco, desocupem os bancos porque existe muita gente boa com vontade de fazer alguma coisa boa por este País, e tenho dito? Quando um Tribunal como o de São Paulo não respeita o direito dos seus cidadãos como no meu caso específico, art. 66 da Lei de Imprensa, esperar mais o quê deste Santo Oficio de Justiça de São Paulo que me mantém preso há mais de 300 dias, verbis: Art. 66 - O jornalista profissional não poderá ser detido nem recolhido preso antes da sentença transitada em julgado; em qualquer caso, somente em sala decente, arejada e onde encontre todas as comodidades. É o direito ao devido processo legal com ampla defesa e ao contraditório e mais, afirma a CF/88 que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença condenatória, entenderam nobres desembargadores!!!

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