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Incentivos ilegais

PF deflagra operação contra esquema de fraude na Zona Franca

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15/2), a Operação Rio Nilo nos estados de São Paulo e Amazonas. O objetivo é desmontar uma quadrilha envolvida com fraude de incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Cerca de 330 policiais federais cumprem 60 mandados de prisão e 80 de busca e apreensão.

A operação conta com apoio da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Receita Federal e Suframa. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Manaus.

A principal atividade da quadrilha era a prática de fraudes no Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional da Suframa. As empresas que participavam do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da Zona Franca de Manaus.

Estes créditos acabavam sendo compensados junto ao fisco (Receita Federal ou Estadual) ou negociados com terceiros. Outro tipo de crime era feito pelas empresas transportadoras e despachantes que pagavam para vistoriadores da Suframa que chancelavam os Protocolos de Internamento de Mercadoria Nacional (PIN) sem fazer a vistoria da carga.

Entre os alvos da operação estão empresários, despachantes e servidores públicos da Secretaria da Fazenda de São Paulo e da Suframa que participavam da quadrilha. Também serão feitas buscas em empresas e órgãos públicos para obtenção de documentos que comprovem a prática de crimes como estelionato, contra a ordem tributária, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros.

A investigação foi iniciada depois que a Suframa, em procedimentos internos, detectou a prática da fraude. Foi descoberto que, no período de 2002 a 2006, 11 empresas do estado de São Paulo que se beneficiaram do esquema simularam remessas no total de 343 milhões de reais. Estas transações geraram um desfalque de R$ 18 milhões somente contra a Receita Estadual paulista. A Receita Federal, que também participa da operação, deverá calcular o total do prejuízo causado pelo não pagamento de impostos federais.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2007, 11h28

Comentários de leitores

4 comentários

P. F. a maioria do povo brasileiro está acompan...

Armando do Prado (Professor)

P. F. a maioria do povo brasileiro está acompanhando e aprovando vossas ações. É a esperança de que os "colarinhos brancos" parem de se locupletar com o suor dos mais humildes. Não se curvem ante os discursos da plutocracia que, hoje, está acuada. Em frente.

Meus caros, o "PAC" do "Lulla" , tá aí. Alguém...

A.G. Moreira (Consultor)

Meus caros, o "PAC" do "Lulla" , tá aí. Alguém terá de pagar !!!

Com base em operações anteriores pode-se afirma...

olhovivo (Outros)

Com base em operações anteriores pode-se afirmar que há um grande número de inocentes nessas operações, onde impera o exagero dos números e o estardalhaço das diligências. É o reality show introduzido, manu militari, no código de processo penal brasileiro.

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