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Fim da prerrogativa

Inquérito contra Ney Suassuna volta para a primeira instância

O inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB) deve voltar para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Suassuna foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de envolvimento na Máfia dos Sanguessugas. Como ele não foi reeleito, perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. A decisão é da ministra Cármen Lúcia.

O suposto esquema de compra superfaturada de ambulância foi desarticulado em maio de 2006 pela Polícia Federal. Ao todo, 84 deputados e senadores foram indiciados por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Segundo Cármen Lúcia, “a partir do término do atual mandato não persiste o foro específico de que trata o artigo 102, I, b, da Constituição Federal”. A ministra ressalta que a fluência do prazo prescricional obriga a remessa imediata dos autos à instância competente.

Conforme informações prestadas pelo TJ, as investigações contra o ex-senador foram iniciadas pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, por isso, a ministra determinou que o inquérito desça para a instância competente.

INQ 2.451

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Ex-senador de meia-tigela!

Armando do Prado (Professor)

Ex-senador de meia-tigela!

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