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Vexame em público

Humilhação em revista íntima no trabalho gera dano moral

Expor funcionários a situações humilhantes em revista íntima, gera constrangimento ilegal e gera dano moral. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou sentença de primeira instância e condenou a rede de lojas Marisa a pagar indenização no valor de R$ 30 mil a uma vendedora. Motivo: a gerente da loja expôs a funcionária ao fazer uma revista íntima na tentativa de saber se ela tinha sujado o banheiro da loja com um absorvente.

Os ministros negaram recurso à empresa, que tentava adotar o tempo de serviço e o salário da empregada como parâmetros para a fixação da indenização.

De acordo com o processo, após encontrar um absorvente higiênico colado na parede do banheiro da loja, uma das gerentes fez uma revista íntima nas funcionárias e em seus armários. Ela queria identificar aquelas que estariam fazendo uso de absorvente. Segundo os depoimentos colhidos na primeira instância, cerca de 20 empregadas estavam no banheiro quando a gerente disse que faria as revistas.

“Cada uma mostrava o armário e depois baixava as calças, na frente de todas as outras funcionárias”, registra um dos depoimentos. Algumas funcionárias disseram que se sujeitaram espontaneamente à revista, e que “estava uma algazarra no banheiro”. O fato foi denunciado ao sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho e várias reuniões foram feitas na tentativa de solucionar o impasse.

Na primeira instância, o valor fixado para a indenização foi de R$ 52 mil. A rede Marisa recorreu contra da decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul. Sustentou que a gerente não coagiu qualquer funcionária a tirar a roupa e que “o fato foi tomado como brincadeira”

Para o TRT gaúcho, porém, “a existência do constrangimento é manifesta e é revelada pelas testemunhas da própria empresa, ainda que algumas colegas possam ter enfrentado o fato em clima de brincadeira e algazarra”. Assim, o tribunal manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 30 mil.

No TST, a rede de lojas alegou que o valor fixado no TRT-RS “não teria observado os critérios de proporcionalidade e razoabilidade”, já que a empregada teria trabalhado pelo período de um ano, com salário de R$ 433. A empresa pretendia a aplicação analógica dos critérios fixados no artigo 478 da CLT, relativo à rescisão de contrato por prazo indeterminado, que prevê indenização em quantia igual à maior remuneração do empregado, multiplicada pelo número de anos igual ou superior a seis meses de serviço.

Para o ministro João Orestes Dalazen, esse critério é “indefensável”, pois importa “malbaratar os bens preciosos da personalidade” ofendidos pelo dano moral. “Vinculado o valor ao tempo de serviço, obviamente deprecia-se o dano moral causado ao empregado mais recente, consagrando o critério esdrúxulo e simplista de valorar mais ou menos os bens espirituais da pessoa ao sabor da antigüidade e da maior ou menor remuneração”, afirmou

O relator ressalta que, “sob tal ótica, além de o valor geralmente não inibir novas agressões, chegar-se-ia ao absurdo de o empregado com menos de um ano de serviço não fazer jus a compensação alguma pelo dano moral, porque igualmente não seria beneficiário de indenização por antigüidade (artigo 478, § 1º da CLT)”.

Segundo Orestes Dalazen,o TRT gaúcho, ao estipular a condenação em R$ 30 mil, “pautou-se pelos critérios de razoabilidade e de proporcionalizada, pois, da forma como foi fixada, a indenização atende às finalidades buscadas pela lei e pela Constituição, ou seja, a satisfação da vítima e a punição do agente por prática de ato ilícito”, concluiu o relator

AIRR 813/2004-030-04-40.6

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 10h59

Comentários de leitores

4 comentários

Eu trabalhei por 18 meses, em residencia, sendo...

LULA Lele (Vendedor)

Eu trabalhei por 18 meses, em residencia, sendo duas vezes por semana, entrava as 8h e ia embora quando terminava o serviço,fui dispensada, a patroa se recusou a pagar meus direitos. Pagou-me apenas os dias que trabalhei. Nunca tivemos problemas , mas estou querendo processá-la por tamanha falta de respeito. Que devo fazer pra começar?

30.000,- é uma condenação patrimonial. A funcio...

allmirante (Advogado Autônomo)

30.000,- é uma condenação patrimonial. A funcionária levaria anos para receber esta megasena. A condenação é flagrantemente abusiva, ainda que premie toda a classe que do processo tomou parte.

Dois pontos, além de outros que poderiam ser de...

Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)

Dois pontos, além de outros que poderiam ser destacados, são importantes nesse julgado: (i) a lamentável ocorrência ainda freqüente desse tipo de situação, que poderia ser evitada pelo empregador ao tomar medidas mínimas de respeito aos seus empregados e das situações que podem gerar dano moral e (ii) da importância da reparação do dano moral na relação de emprego: vai-se cada vez mais no sentido de busca do real sentido da reparação na dignidade humana, notoriamente ofendida no caso.

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