Consultor Jurídico

Mundo sem pudor

Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro do STF

Por 

ConJur — Os críticos da Súmula Vinculante, ferramenta que promete ajudar a reduzir o número de recursos, dizem que ela vai engessar os juízes. O que o senhor pensa disso?

Francisco Rezek — A Súmula Vinculante quer evitar algo ruim, que é a insistência em suscitar decisões rebeldes, que não têm futuro e que produzem no cidadão a ilusão de que ele tem chances que não existem. Aí me surgem com essa: “mas se permitirmos que o juiz dê asas a imaginação criativa e invente, quem sabe pode aparecer uma solução melhor que inspire os tribunais superiores”. Eu não me lembro de nenhum caso. E digo sempre: se alguém tem uma idéia melhor do que aquela que está prevalecendo no Supremo, dê uma entrevista à Consultor Jurídico, leve para a imprensa, publique um livro. Isso é muito mais eficaz para convidar os juízes à reciclagem do que a rebeldia dentro da própria máquina judiciária. A Súmula Vinculante não vai ofuscar as luzes criativas dos juízes. Elas ainda poderão brilhar em meios muito mais eficazes. Não tenho dúvidas. A Súmula Vinculante é uma instituição mais do que saudável.

ConJur — O Judiciário brasileiro interfere no desenvolvimento do país?

Francisco Rezek — Sim. O Brasil é um modelo perfeito daquilo que o Barão de Montesquieu teorizou como tripartição dos poderes e participação da instituição judiciária na correção de rumos e na determinação dos destinos do país. No Brasil, o poder que se deu ao Judiciário é maior que nos Estados Unidos da América. Primeiro pela isenção da instituição judiciária. No Brasil, nós não temos juízes que são eleitos. Não temos juízes que tiveram de sair às ruas pedindo votos.

ConJur — Isso é bom?

Francisco Rezek — É sim. São carreiras determinadas pelo mérito. A competição está mais alta do que nunca. Todos, portanto, entram na magistratura mediante uma brutal demonstração de mérito. Além disso, no Brasil, o Judiciário pode decidir situações abstratas. Não é preciso ter o caso concreto como nos Estados Unidos.

ConJur — Qual é o alcance do poder do Judiciário?

Francisco Rezek — No Brasil, praticamente a única questão que não é resolvida em juízo é a economia interna das casas do Congresso. Se um deputado entrar com pedido de Mandado de Segurança no Supremo para se queixar de que o presidente da casa não lhe dá a palavra quando ele pede, o Supremo dirá que isso não é algo que tenha de ser resolvido pelos juízes. Tirando esses casos, tudo no Brasil é da competência do Judiciário e isso valoriza o Judiciário perante a cidadania. Na maioria dos países, o conflito entre o cidadão e a administração é resolvido pela própria administração.

ConJur — Por que no Brasil é diferente?

Francisco Rezek — O Brasil copiou o modelo americano. Nos Estados Unidos, surgiu a seguinte questão: como alguém pode ser juiz e parte ao mesmo tempo? Nos outros países, as instituições que eles têm devem ser boas para eles, mas não funcionariam no Brasil. Algum brasileiro alguma vez pensou que o processo eleitoral no Brasil pudesse ser administrado por uma repartição do governo? Fale isso a qualquer brasileiro e ele subirá pelas paredes. Isso escandalizaria o brasileiro habituado à nossa instituição da Justiça Eleitoral.

ConJur — Como o senhor avalia a atual composição do Supremo?

Francisco Rezek — Sempre fui um admirador do Supremo e sou um entusiasta do tribunal com a sua composição atual. Considero-a exemplar. Fui professor de Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que considero o mais cosmopolita dos ministros atuais. Ellen Gracie é minha colega de carreira na Procuradoria da República. Além disso, tem Sepúlveda Pertence, com quem eu aprendi tanto. Celso de Melo e Marco Aurélio, que considero presenças fundamentais no STF. Enfim, todos os ministros, sem exceção, têm um papel fundamental.

ConJur — Que lembrança o senhor tem da passagem no STF?

Francisco Rezek — A lembrança do Supremo é, para mim, um exercício de admiração. É um grande tribunal. Uma casa imaculada, onde se erra de vez em quando, mas eu acredito que o próprio tribunal tem uma grande tendência a corrigir os seus próprios erros alguns anos mais tarde. Eu sempre insisti que o Supremo é um arquipélago, porque cada ministro tem histórias, cultura e educação tão diferentes. Alguns são mais conservadores, outros nem tanto. Alguns escrevem seus votos em 90 páginas, outros se expressam em apenas duas. São ideologias e metodologias diferentes. Mas, quando eu fui para a Corte de Haia, me convenci de que aquilo sim é um arquipélago, e não o Supremo. Na corte brasileira, todos lutam pela mesma causa, embora ela possa ser descrita com palavras diferentes. Em Haia, são 15 pessoas que leram e aprenderam quase tudo, se tratam de uma maneira cordial, mas, como vieram de diferentes partes do mundo, não há a sensação de que todos servem a mesma causa. As visões da história e do futuro e, sobretudo, do direito do futuro e dos interesses sociais são diferentes.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

24 comentários

Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que t...

Band (Médico)

Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que tenha feito o trabalho necessário! Acho que ele fez a burrice desnecessária! Meteu os pés pelas mãos e tornou o mundo mais perigoso e os EUA mais desacreditados usando de mentira deslavada para cometer o seu erro. Defendi o enforcamento dele, mas sem dúvida Saddam sem armas de destruição em massa era mais seguro e estável para a região! O Iraque não virou uma democracia, a violência sectária aumentou, e ele deverá expandir o conflito para fora das fronteiras, mas sem resultado. Os Chiitas, mais atrasados no poder não os amam, e o Sunitas continuarão os odiando! Não sei a opinião dos americanistas, mas acho que foi um dos piores presidentes americanos dos últimos 100 anos. Foi um desastre para a política externa do EUA. As suas burradas durarão por décadas ainda. O consolo, para quem acredita na democracia, é que ele tem dia e hora para sair da casa branca. Dificilmente elegerá seu sucessor republicano!

Independente de qualquer coisa, qualquer tese, ...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Independente de qualquer coisa, qualquer tese, qualquer estudo, sempre é bom lembrar que Sadam Hussein (e seus filhos) não eram santos. Ao contrário, é de sabença geral que eles eram assassinos cruéis, verdadeiros fascínoras, completamente desequilibrados, que desprezavam a vida de seus próprios semelhantes. Alguém tinha que fazer o "trabalho sujo". Bush fez - bem ou mal, ilegal ou não, mas fez.

Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa no julgamento de Saddam "pelo Iraque" podem não resultar, fisicamente, "nada" contra o então "Heil Bush", mas desgastou os argumentos spostamente "democráticos" e "civilizados" dos EUA perante as nações de primeiro mundo. Antes, o primeiro mundo era enganado sozinho, agora o primeiro mundo se vê "recuado" ante a pretensão de imperialismo (que segundo o cientista político Noam Chomsky, em seu clássico "O Império Americano"). Uma coisa é empurrar na parede Cuba, Bolívia, Brasil, Argentina... outra é empurrar China, Alemanha, França etc. A inglaterra é uma putana dos EUA, vou deixá-la de fora desse rol. OS EUA violaram as Leis Internacionais que regulam a matéria sobre invasão de países soberanos. Foi ilegítima a invasão. A conexão entre Iraque e Al Qaeda nunca foi "levada para os autos", mas Michale Monrooe - no documentário Fahrenheit 11 de Setembro - e Ray Bradbury, na obra Fahrenheit 451, mostraram ao mundo como os EUA lidam com a "informação" para massificar e fazer suas posições e pretensões descerem goela abaixo pelas demais nações. Ora, esse "modo" de coerção ideológica que os EUA usa hoje quando quer travar "guerra" em "nome da paz mundial". me lembra a "Der Triumph des Willens" (O triunfo da vontade), documentário político alemão prozudido e encenada pela na época famosa cineasta Leni Riefenstah, durante a campanha nazista em 1934, ou do patético mas eficiente doutor Joseph Goebbels, diretor do Ministério da Propaganda Nazista. Comparando-se, assim, o "modus operandi" de "Heil Bush" com o do "Heil Hitler", em termos de pretensão imperialista e de tática de convencimento das massas (hoje, o mundo civilizado), vemos que NADA LEGITIMA o que os EUA fizeram no Iraque e agora, já de olhos voltados para o Irã, e idos dos anos anteriores voltou contra a Coréia. Esses caras querem transformar o mundo num BIG BROTHER, onde eles dizem as regras da "casa". E detalhe: a única vida não investigada no mundo hoje é a deles próprios, em termos armamentistas. Eles apresentam a versão deles, e ponto final. GUANTÁNAMO é a prova de que Bush e Fidel são farinha do mesmo saco. Fidel se assume ditador, e Bush um fidalco com discurso democrático e que usa poder bélico para impor suas ideológias. Enquanto GUÁNTANAMO existir, e a mídia paralela para mostrar a versão que a CNN e a White House nunca mostrará, eu continuarei acreditando que chegaremos a incriminar os verdadeiros criminosos, e que estes serão punidos senão pela justiça terrena, pela providência divina (ou do tempo, para quem não crê em anda disso). Memorando a história das nações, Naucodonossor, déspota, se achava o dono do mundo. Mas Dário, o medo, com os persas arrasous eu sonho. Alexandre o Grande fez o mesmo com Ciro e a érsia, levando a Grécia à egemonia do Mundo , mas só até os Césares esmagarem com "pernas de ferro" a Grécia e tornar Roma o maior Império da História... e mesmo o que se erigiu como "o maior", em 476 dC ruiu políticamente... No mesmo sentido a França de Naopleão, os Reichs da Alemanha.. e assims erá com os EUA, por que assim correm as águas dos rios da história - os déspostas do mundo cairão. Pode apostar nisso! Quem julagr impossível, ou não vislumbrar como, reveja a história mundial... é um caminho para entender. O Direito sorbeviveu a essas crises sociais, enquanto ciência. Não o reputo em crise, mas em crise está a sociedade que o aplica, que formula conceitos dóspares de uma a outra época, que com subterfúgios procuram acampar no erro alheio para dar legitimidade aos erros próprios ao invés de impulsionar a correção do que é errado segundo "o costume internacional". Detalhe, Dr. Band. Você aduziu, em seu argumento, que por não ser uma "lei natural" o direito está longe de ser efeitivo na solução dos dissídios sociais. Mas a Lei Natural tem essa função? Eu te digo que são funções distintas. Social e Natural são coisas distintas, sem esquecer do DIREITO NATURAL (que não é igual a "Lei Natural"), aquele que trazemos conosco por nascimento, e independe da Lei Positivada: "Ex: Direito de respirar." O aborto quebra essa norma, não? []´s

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.