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Mundo sem pudor

Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro do STF

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ConJur — A solução para o sistema judiciário do Brasil é transformar o Supremo Tribunal Federal em corte constitucional?

Francisco Rezek — A competência do Supremo foi tão estreitada que ele já é quase isso. Em pouquíssimas ocasiões em que não têm necessariamente a ver com a Constituição, como pedidos de Habeas Corpus, o STF tem de se manifestar. Eu acho que não dá mais para reduzir a competência do tribunal. Chegou ao ponto ideal. Mesmo assim, o excesso de casos atormentava o Supremo há nove anos, quando eu saí de lá, e hoje atormenta ainda mais.

ConJur — De quem é a culpa?

Francisco Rezek — O que é culpa da própria máquina judiciária é a metodologia, que ainda é muito afeiçoada à palavra. Ainda se fala, se debate e se escreve mais do que seria rigorosamente necessário para liquidar os casos fazendo justiça. Mas a causa principal do congestionamento do Supremo e dos outros tribunais está no legislador.

ConJur — A grande possibilidade de recursos contribui para a lentidão?

Francisco Rezek — No passado, muitos atribuíam o congestionamento do Judiciário à classe dos advogados e à tendência de levar à Justiça aquilo que poderia ser resolvido de outra maneira. É claro que essa classe contribui, como qualquer outra. Mas eu não acho que esteja nos hábitos do advogado brasileiro a responsabilidade pela lentidão da Justiça. Mais uma vez eu digo: a responsabilidade é da legislação. Toda demanda no Judiciário é resultado da interpretação diferente que cada parte dá para a norma jurídica. Se a ordem jurídica fosse mais depurada, compacta, clara e menos profusa, o número de pessoas que lêem a lei, mas interpretam de maneiras diversas, reduziria substancialmente.

ConJur — O mal, então, está no Legislativo?

Francisco Rezek — Não só. O governo brasileiro gosta de legislar. Sempre foi assim. Hoje, é a técnica da Medida Provisória. No passado, existiam outras. Quando o governo legisla, ela suscita um contencioso maior do que o Congresso quando legisla. Lógico que não estou excluindo a responsabilidade maior do Congresso pela fartura incalculável da nossa ordem jurídica. Mas os problemas maiores no contencioso judiciário vêm da legislação produzida no plano governamental. Outra culpa do governo é a imposição aos seus representantes para que insistam nas causas judiciais até o fim, mesmo sabendo que o governo não tem razão. O representante do Estado é preparado ideologicamente para recorrer sempre porque essa atitude, pelo menos, retarda a solução.

ConJur — Ou seja, a mentalidade do advogado da União de que tem de tentar até o fim adiar a perda prejudica a própria Justiça.

Francisco Rezek — É esse o problema e não vejo solução. Seria preciso mudar a concepção que a advocacia pública tem do que é o seu dever. Há muitos anos, discutia-se se os procuradores da República deveriam ser uma carreira única ou se aqueles responsáveis pela defesa da União a qualquer custo deveriam ser separados. Para mim, a defesa da União é, acima de tudo, a defesa da ordem jurídica corretamente interpretada. Não pode haver uma defesa da União se o defensor não sente que está defendendo a ordem jurídica tal qual ela foi concebida pelo constituinte e pelo legislador. Eu era procurador na época, defendi meu ponto de vista e perdi. Daí nasceu a Advocacia-Geral da União, herdeira do Ministério Público que ainda tem muito dele quando os interesses financeiros da União não estão em jogo.

ConJur — O que a AGU tem do MP?

Francisco Rezek — O advogado-geral da União interfere de modo primoroso em processos em que se discute, por exemplo, a constitucionalidade de uma lei estadual. Mas, sempre que há interesses da União em jogo, o dever da casa é defender a União de todas as maneiras possíveis.

ConJur — Como os tribunais agem diante dessa postura da AGU?

Francisco Rezek — Os tribunais conhecem a postura. Hoje, eles sabem que a inspiração neutra a que se acostumaram a receber só vem do Ministério Público. O MP foi a minha primeira casa e eu tenho muito orgulho disso. Foi a única instituição pela qual eu optei, fui lá e bati na porta. Todo o resto foi obra do acaso.

ConJur — Qual contribuição o Judiciário pode dar para que a Justiça seja mais célere?

Francisco Rezek — O Judiciário depende da iniciativa alheia. O juiz não pode proceder como xerife. Tem de guardar. O juiz pode ser rápido naquilo que depende dele, mas não pode impedir as partes de parar para refletir sobre a causa. Além de ser conciso, objetivo e rápido nas suas próprias decisões, o juiz não pode fazer mais nada. Ele não interfere no global desse mecanismo pela histórica falta de poder de iniciativa. O maior exemplo de que o juiz não pode agir de iniciativa própria aconteceu na França, no que ficou conhecido como o maior escândalo judiciário da Europa contemporânea. Um juiz do chamado juizado de instrução francês ouviu queixas de uma suposta rede de pedofilia. Pelo sistema, ele pode fazer todo o processo sozinho. Depois de mais de dois anos de prisão de um grupo de acusados, foi descoberto que não havia nada. Isso nunca teria acontecido em um lugar onde o juiz não é xerife. Não devemos nos aborrecer pelo sistema brasileiro ser como é. Ele tem alguns efeitos colaterais ruins, mas, de modo geral, é o sistema correto de instituição da Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

24 comentários

Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que t...

Band (Médico)

Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que tenha feito o trabalho necessário! Acho que ele fez a burrice desnecessária! Meteu os pés pelas mãos e tornou o mundo mais perigoso e os EUA mais desacreditados usando de mentira deslavada para cometer o seu erro. Defendi o enforcamento dele, mas sem dúvida Saddam sem armas de destruição em massa era mais seguro e estável para a região! O Iraque não virou uma democracia, a violência sectária aumentou, e ele deverá expandir o conflito para fora das fronteiras, mas sem resultado. Os Chiitas, mais atrasados no poder não os amam, e o Sunitas continuarão os odiando! Não sei a opinião dos americanistas, mas acho que foi um dos piores presidentes americanos dos últimos 100 anos. Foi um desastre para a política externa do EUA. As suas burradas durarão por décadas ainda. O consolo, para quem acredita na democracia, é que ele tem dia e hora para sair da casa branca. Dificilmente elegerá seu sucessor republicano!

Independente de qualquer coisa, qualquer tese, ...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Independente de qualquer coisa, qualquer tese, qualquer estudo, sempre é bom lembrar que Sadam Hussein (e seus filhos) não eram santos. Ao contrário, é de sabença geral que eles eram assassinos cruéis, verdadeiros fascínoras, completamente desequilibrados, que desprezavam a vida de seus próprios semelhantes. Alguém tinha que fazer o "trabalho sujo". Bush fez - bem ou mal, ilegal ou não, mas fez.

Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa no julgamento de Saddam "pelo Iraque" podem não resultar, fisicamente, "nada" contra o então "Heil Bush", mas desgastou os argumentos spostamente "democráticos" e "civilizados" dos EUA perante as nações de primeiro mundo. Antes, o primeiro mundo era enganado sozinho, agora o primeiro mundo se vê "recuado" ante a pretensão de imperialismo (que segundo o cientista político Noam Chomsky, em seu clássico "O Império Americano"). Uma coisa é empurrar na parede Cuba, Bolívia, Brasil, Argentina... outra é empurrar China, Alemanha, França etc. A inglaterra é uma putana dos EUA, vou deixá-la de fora desse rol. OS EUA violaram as Leis Internacionais que regulam a matéria sobre invasão de países soberanos. Foi ilegítima a invasão. A conexão entre Iraque e Al Qaeda nunca foi "levada para os autos", mas Michale Monrooe - no documentário Fahrenheit 11 de Setembro - e Ray Bradbury, na obra Fahrenheit 451, mostraram ao mundo como os EUA lidam com a "informação" para massificar e fazer suas posições e pretensões descerem goela abaixo pelas demais nações. Ora, esse "modo" de coerção ideológica que os EUA usa hoje quando quer travar "guerra" em "nome da paz mundial". me lembra a "Der Triumph des Willens" (O triunfo da vontade), documentário político alemão prozudido e encenada pela na época famosa cineasta Leni Riefenstah, durante a campanha nazista em 1934, ou do patético mas eficiente doutor Joseph Goebbels, diretor do Ministério da Propaganda Nazista. Comparando-se, assim, o "modus operandi" de "Heil Bush" com o do "Heil Hitler", em termos de pretensão imperialista e de tática de convencimento das massas (hoje, o mundo civilizado), vemos que NADA LEGITIMA o que os EUA fizeram no Iraque e agora, já de olhos voltados para o Irã, e idos dos anos anteriores voltou contra a Coréia. Esses caras querem transformar o mundo num BIG BROTHER, onde eles dizem as regras da "casa". E detalhe: a única vida não investigada no mundo hoje é a deles próprios, em termos armamentistas. Eles apresentam a versão deles, e ponto final. GUANTÁNAMO é a prova de que Bush e Fidel são farinha do mesmo saco. Fidel se assume ditador, e Bush um fidalco com discurso democrático e que usa poder bélico para impor suas ideológias. Enquanto GUÁNTANAMO existir, e a mídia paralela para mostrar a versão que a CNN e a White House nunca mostrará, eu continuarei acreditando que chegaremos a incriminar os verdadeiros criminosos, e que estes serão punidos senão pela justiça terrena, pela providência divina (ou do tempo, para quem não crê em anda disso). Memorando a história das nações, Naucodonossor, déspota, se achava o dono do mundo. Mas Dário, o medo, com os persas arrasous eu sonho. Alexandre o Grande fez o mesmo com Ciro e a érsia, levando a Grécia à egemonia do Mundo , mas só até os Césares esmagarem com "pernas de ferro" a Grécia e tornar Roma o maior Império da História... e mesmo o que se erigiu como "o maior", em 476 dC ruiu políticamente... No mesmo sentido a França de Naopleão, os Reichs da Alemanha.. e assims erá com os EUA, por que assim correm as águas dos rios da história - os déspostas do mundo cairão. Pode apostar nisso! Quem julagr impossível, ou não vislumbrar como, reveja a história mundial... é um caminho para entender. O Direito sorbeviveu a essas crises sociais, enquanto ciência. Não o reputo em crise, mas em crise está a sociedade que o aplica, que formula conceitos dóspares de uma a outra época, que com subterfúgios procuram acampar no erro alheio para dar legitimidade aos erros próprios ao invés de impulsionar a correção do que é errado segundo "o costume internacional". Detalhe, Dr. Band. Você aduziu, em seu argumento, que por não ser uma "lei natural" o direito está longe de ser efeitivo na solução dos dissídios sociais. Mas a Lei Natural tem essa função? Eu te digo que são funções distintas. Social e Natural são coisas distintas, sem esquecer do DIREITO NATURAL (que não é igual a "Lei Natural"), aquele que trazemos conosco por nascimento, e independe da Lei Positivada: "Ex: Direito de respirar." O aborto quebra essa norma, não? []´s

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