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Mundo sem pudor

Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro do STF

Por 

ConJur — Qual é a situação atual do Direito no mundo?

Francisco Rezek — O Direito Internacional chegou, na segunda metade do século XX, a uma fase de relativa notoriedade e prestígio, sobretudo por causa da experiência dolorosa que foram as duas grandes guerras mundiais. Isso fazia crer que, para o final do século XX, viriam dias bem melhores em matéria justamente de primado do Direito. Ou seja, a recomposição do Estado de Direito. No entanto, no momento em que tantas nações ou se reconstruíram ou conquistaram, pela primeira vez, o Estado de Direito, esse Estado, no plano internacional, entrou em parafuso, desceu ladeira abaixo e vive hoje um momento de pressão sem precedentes. Isso porque Estados que ficaram décadas afastadas da democracia ou que nem sequer tinham a experimentado começaram a instalá-la. Talvez essa lua de mel com o desconhecido tenha sido a causa dos erros. Todos sabem a que extremos levou o deslumbramento excessivo de algumas nações ex-socialistas com a proposta ocidental. O que vivemos hoje é o efeito colateral perverso do encontro muito tardio das nações com as liberdades públicas e o princípio democrático. Nisso tudo, me assusta a maneira como o noticiário internacional não se escandaliza com o cenário no mundo. A mídia mostra ao mundo algo escabroso, mas não apresenta como escabroso. Há uma perda da noção exata da fronteira entre o crime e a legalidade no plano internacional. Hoje é difícil distinguir estadistas de gângsteres. Isso é alarmante.

ConJur — A prisão de Guantánamo representa o fim do Estado de Direito no plano internacional?

Francisco Rezek — Guantánamo é um símbolo incomparável da crise do Direito em geral. Apesar de todas as arbitrariedades e violações aos direitos humanos que acontecem, o que há de importante lá e nunca será esquecido é a ausência daquilo que chamamos de formação de culpa. No passado, todas essas torturas aconteciam nos porões das ditaduras, mas o Estado tinha consciência da violência e a escondia. Havia um pudor que fazia com que as agressões mais graves fossem escondidas. Hoje, a Corte Suprema dos Estados Unidos convive com Guantánamo sem dizer nada. Tudo é exposto à luz do dia. É a primeira vez na história da raça humana que a zona do não Direito é assumida por quem se pretende ser um modelo de democracia e dá lições de direitos humanos para outros povos. Esse fato é um colapso do Direito em geral.

ConJur — Como o senhor viu o julgamento do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein?

Francisco Rezek — Foi uma farsa. Um país sob ocupação militar estrangeira não tem condições de julgar ninguém. Um governo sob ocupação militar estrangeira não é governo. E é essa a culpa maior da mídia internacional: jogar na tela da televisão ante os olhos dos incautos a idéia fraudulenta de que aquilo é um governo, de que aquele indivíduo que está fantasiado de juiz é um juiz. Isso foi a pantomima mais vergonhosa deste começo de século. Pessoas com uma biografia muito semelhante à de Saddam obtiveram asilo político e terminaram pacificamente as suas vidas. O asilo político de Saddam Hussein nos Estados Unidos da América não teria sido nenhum absurdo. As coisas andaram mal para ele. Foi um ditador sim, mas não encabeça a lista dos ditadores que teriam merecido castigo.

ConJur — O Direito Internacional é mais eficaz na área comercial?

Francisco Rezek — Sim. Essa é a área que sofreu menos, onde as organizações internacionais funcionam melhor. A Organização Mundial do Comércio tem uma estrutura muito bem definida e, principalmente para o Brasil, tem sido muito eficaz. A OMC conseguiu acordos sobre tarifas e comércio que permitem a discussão equilibrada entre economias tão desiguais. Mas também há outras áreas em que organizações internacionais funcionam bem. A Organização Internacional do Trabalho, que é a mais antiga, criada em 1919, funciona exemplarmente como fonte de produção de Direito para se integrar à ordem jurídica dos vários países e regular as relações entre o capital e o trabalho. As organizações relacionadas com a saúde, alimentação, agricultura e aquelas integrativas de regiões também cumprem bem seu papel. A União Européia, por exemplo. Muitos historiadores sustentam que ela foi criada para criar laços entre os países e evitar uma terceira guerra. Reuniu vencedores e vencidos. Se o propósito foi realmente esse, posso dizer que foi e é plenamente cumprido.

ConJur — Os mecanismos do Direito Internacional usados na área comercial não funcionam na política?

Francisco Rezek — A área política é contaminada pela própria estrutura das Nações Unidas. A organização tem, como órgão legislativo, uma assembléia geral e, como órgão executivo, um conselho permanente, com poder de veto. São cinco Estados-membros vitalícios com poder de veto. Quando se sentiu que esse poder de veto podia frustrar tudo que a organização poderia fazer, ela foi deixada de lado. Bastaria um voto para ter vetado a aventura militar no Iraque. Mas, repito, a ONU foi deixada de lado.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

24 comentários

Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que t...

Band (Médico)

Caro Dr Milton Córdova Eu não concordo que tenha feito o trabalho necessário! Acho que ele fez a burrice desnecessária! Meteu os pés pelas mãos e tornou o mundo mais perigoso e os EUA mais desacreditados usando de mentira deslavada para cometer o seu erro. Defendi o enforcamento dele, mas sem dúvida Saddam sem armas de destruição em massa era mais seguro e estável para a região! O Iraque não virou uma democracia, a violência sectária aumentou, e ele deverá expandir o conflito para fora das fronteiras, mas sem resultado. Os Chiitas, mais atrasados no poder não os amam, e o Sunitas continuarão os odiando! Não sei a opinião dos americanistas, mas acho que foi um dos piores presidentes americanos dos últimos 100 anos. Foi um desastre para a política externa do EUA. As suas burradas durarão por décadas ainda. O consolo, para quem acredita na democracia, é que ele tem dia e hora para sair da casa branca. Dificilmente elegerá seu sucessor republicano!

Independente de qualquer coisa, qualquer tese, ...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Independente de qualquer coisa, qualquer tese, qualquer estudo, sempre é bom lembrar que Sadam Hussein (e seus filhos) não eram santos. Ao contrário, é de sabença geral que eles eram assassinos cruéis, verdadeiros fascínoras, completamente desequilibrados, que desprezavam a vida de seus próprios semelhantes. Alguém tinha que fazer o "trabalho sujo". Bush fez - bem ou mal, ilegal ou não, mas fez.

Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Band, A mentira sobre o Iraque e a farsa no julgamento de Saddam "pelo Iraque" podem não resultar, fisicamente, "nada" contra o então "Heil Bush", mas desgastou os argumentos spostamente "democráticos" e "civilizados" dos EUA perante as nações de primeiro mundo. Antes, o primeiro mundo era enganado sozinho, agora o primeiro mundo se vê "recuado" ante a pretensão de imperialismo (que segundo o cientista político Noam Chomsky, em seu clássico "O Império Americano"). Uma coisa é empurrar na parede Cuba, Bolívia, Brasil, Argentina... outra é empurrar China, Alemanha, França etc. A inglaterra é uma putana dos EUA, vou deixá-la de fora desse rol. OS EUA violaram as Leis Internacionais que regulam a matéria sobre invasão de países soberanos. Foi ilegítima a invasão. A conexão entre Iraque e Al Qaeda nunca foi "levada para os autos", mas Michale Monrooe - no documentário Fahrenheit 11 de Setembro - e Ray Bradbury, na obra Fahrenheit 451, mostraram ao mundo como os EUA lidam com a "informação" para massificar e fazer suas posições e pretensões descerem goela abaixo pelas demais nações. Ora, esse "modo" de coerção ideológica que os EUA usa hoje quando quer travar "guerra" em "nome da paz mundial". me lembra a "Der Triumph des Willens" (O triunfo da vontade), documentário político alemão prozudido e encenada pela na época famosa cineasta Leni Riefenstah, durante a campanha nazista em 1934, ou do patético mas eficiente doutor Joseph Goebbels, diretor do Ministério da Propaganda Nazista. Comparando-se, assim, o "modus operandi" de "Heil Bush" com o do "Heil Hitler", em termos de pretensão imperialista e de tática de convencimento das massas (hoje, o mundo civilizado), vemos que NADA LEGITIMA o que os EUA fizeram no Iraque e agora, já de olhos voltados para o Irã, e idos dos anos anteriores voltou contra a Coréia. Esses caras querem transformar o mundo num BIG BROTHER, onde eles dizem as regras da "casa". E detalhe: a única vida não investigada no mundo hoje é a deles próprios, em termos armamentistas. Eles apresentam a versão deles, e ponto final. GUANTÁNAMO é a prova de que Bush e Fidel são farinha do mesmo saco. Fidel se assume ditador, e Bush um fidalco com discurso democrático e que usa poder bélico para impor suas ideológias. Enquanto GUÁNTANAMO existir, e a mídia paralela para mostrar a versão que a CNN e a White House nunca mostrará, eu continuarei acreditando que chegaremos a incriminar os verdadeiros criminosos, e que estes serão punidos senão pela justiça terrena, pela providência divina (ou do tempo, para quem não crê em anda disso). Memorando a história das nações, Naucodonossor, déspota, se achava o dono do mundo. Mas Dário, o medo, com os persas arrasous eu sonho. Alexandre o Grande fez o mesmo com Ciro e a érsia, levando a Grécia à egemonia do Mundo , mas só até os Césares esmagarem com "pernas de ferro" a Grécia e tornar Roma o maior Império da História... e mesmo o que se erigiu como "o maior", em 476 dC ruiu políticamente... No mesmo sentido a França de Naopleão, os Reichs da Alemanha.. e assims erá com os EUA, por que assim correm as águas dos rios da história - os déspostas do mundo cairão. Pode apostar nisso! Quem julagr impossível, ou não vislumbrar como, reveja a história mundial... é um caminho para entender. O Direito sorbeviveu a essas crises sociais, enquanto ciência. Não o reputo em crise, mas em crise está a sociedade que o aplica, que formula conceitos dóspares de uma a outra época, que com subterfúgios procuram acampar no erro alheio para dar legitimidade aos erros próprios ao invés de impulsionar a correção do que é errado segundo "o costume internacional". Detalhe, Dr. Band. Você aduziu, em seu argumento, que por não ser uma "lei natural" o direito está longe de ser efeitivo na solução dos dissídios sociais. Mas a Lei Natural tem essa função? Eu te digo que são funções distintas. Social e Natural são coisas distintas, sem esquecer do DIREITO NATURAL (que não é igual a "Lei Natural"), aquele que trazemos conosco por nascimento, e independe da Lei Positivada: "Ex: Direito de respirar." O aborto quebra essa norma, não? []´s

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