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Punição mais rígida

Câmara votará mudanças na Lei de Crimes Hediondos

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pôs na pauta de votação, da próxima quarta-feira (14/2), dois projetos de lei que tornam mais rigorosas a progressão de pena dos condenados por crimes hediondos. Os projetos serão votados depois da morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro. Também estão na pauta de votação desta semana projetos de lei sobre mudanças no Código Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

“A ordem do presidente Chinaglia é votar esses projetos. É preciso ter uma ofensiva, ter um rito sumário mais eficiente nos casos de crimes hediondos", afirmou na sexta-feira (9/2) o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "Precisamos melhorar o conjunto de medidas na área jurídica e de segurança, além de política educacionais para enfrentarmos essa violência", observou o socialista.

Um dos projetos sobre crimes hediondos e que será votado na quarta-feira (14/2) torna mais rígida a progressão do regime prisional para os condenados. A proposta altera de um sexto para um terço o tempo exigido de cumprimento da pena para os condenadores por esses crimes poderem requerer a mudança. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Se o condenado for reincidente, a progressão só ocorrerá depois de cumprida metade da pena. O outro projeto sobre o assunto exige o mesmo tempo e prevê, ainda, que apenas depois de cumprido um sexto da pena o preso terá direito a benefícios como o de receber visitas.

“Com esses projetos pretendemos consertar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e voltar a estabelecer progressão de pena para crimes hediondos", explicou Albuquerque. Há um ano, o Supremo julgou inconstitucional o artigo da Lei dos Crimes Hediondos que proíbe a progressão de regime para condenados por esse tipo de crime.

Na pauta da Câmara desta semana também está projeto que agiliza o inquérito policial. A proposta altera o Código de Processo Penal e determina o envio dos autos do inquérito ao Ministério Público no prazo máximo de 20 dias.

O projeto prevê ainda o prazo de 60 dias para o fim das investigações. Outro projeto da pauta de votação torna inadmissíveis as provas ilícitas e simplifica a realização de perícias em localidades desprovidas de recursos. De acordo com o texto do projeto, provas ilícitas são aquelas obtidas infringindo princípios ou normas constitucionais, como violação de domicílio, tortura ou maus tratos, infringência à intimidade e outros casos.

Não foram colocados na pauta de votação da Câmara desta semana projetos do pacote de segurança pública, aprovados em meados de 2006, no Senado, depois da primeira onda de ataques do Primeiro Comando da Capital, em São Paulo.

As propostas do pacote estão em fase de tramitação nas comissões permanentes da Câmara e ainda não estão prontas para serem votadas pelo plenário da Casa.

Entre os projetos que tramitam nas comissões da Câmara estão os que prevêem a proibição do uso de aparelhos telefônicos nas prisões, o que determina às operadoras de telefonia celular instalarem bloqueadores de sinal nos presídios e o que estabelece o uso de videoconferência como regra para interrogatório judicial, para evitar a saída do preso da cadeia. Há ainda a proposta que aumenta o rigor para o controle dos presos nas cadeias com a criação do Regime de Segurança Máxima (RDMax) para presos de organização criminosa.

O Crime

João Hélio estava no banco de trás do Corsa de sua mãe, Rosa Cristina Fernandes, junto com a irmã, Aline, de 13 anos, quando a família foi abordada num sinal de trânsito por dois rapazes, no Rio.

Eles os ameaçaram com uma arma, depois, concluiu-se que era de brinquedo. Aline deixou o carro, assim como Rosa, que tentou tirar João do cinto para ajudá-lo a sair. Mas os assaltantes arrancaram antes, e o menino ficou pendurado do lado de fora, preso ao cinto. Os bandidos rodaram por cerca de sete quilômetros e chegaram a correr em zigue-zague para se livrar do corpo do menino.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2007, 20h16

Comentários de leitores

15 comentários

Prezados, "A pena de morte deve ser para o c...

Michel Brito (Advogado Associado a Escritório)

Prezados, "A pena de morte deve ser para o criminoso, e não para o crime" A.C. Dinamarco (sábio). Infelizmente, a pena de morte no Brasil só é admitida nos casos de guerra declarada. O que dá pânico é que se trata exatamente do que ocorre atualmente. Guerra declarada entre as instituições, sociedade e princípios. O caso em tela reflete a situação alarmante que vivemos. A impunidade dos delitos é uma constante em nosso país. A legislação penal é ruim? Não. A aplicação da lei é que não existe. O executivo, principalmente, não proporciona uma eficaz administração penitenciária. Não passa nem perto. Comédia sem graça. As palavras do nobre professor e sábio supramencionado significam que a pena de morte deveria ser aplicada a determinados criminosos, em função da gravidade do crime cometido, cominado com o histórico do delinquente e avaliação de possível recuperação. A pena seria aplicada ao criminoso e não ao crime propriamente dito. Sujeitos como estes, que cometerem esse crime terrível, não têm recuperação. Acordem, legisladores... Acorde, sociedade..... Acordem, operadores do direito.

Caros, O caso do garoto João Hélio tráz à to...

Rodrigo (Bancário)

Caros, O caso do garoto João Hélio tráz à tona uma velha discussão: Pena de morte. Em que pese o fato de que ninguém tem o direito de tirar a vida de uma outra pessoa, acredito que algumas penas serveriam de exemplo para quem pensa em fazer algo tão absurdo. O que vocês acham?

Se é que isso é possivel em vista dos ...

hammer eduardo (Consultor)

Se é que isso é possivel em vista dos ultimos acontecimentos no Rio de janeiro , acho engraçadissimo quando os "bam bam bans" do Direito vem afirmar em publico que "não podemos fazer modificações movidos apenas pelas emoções" , cabe a pergunta que não quer calar: Fazer quando então cara-palida? Quando "detonarem" Voce ou alguem da sua Familia?. A entrevista com os Pais do Cidadão Brasileiro João morto com requintes que são poupados ate os porcos , servem de exemplo que no Brasil existe uma verdadeira "industria da letargia" em que alguns abutres mais espertos ganham uma belissima grana ou notoriedade com exploração morbida desses casos. Nosso sistema penitenciario esta falido de "A" a "Z" e não tem condição de recuperar nem ladrão de bolinha de gude , os caras entram bandidos e saem verdadeiras FERAS como esses ANIMAIS que mataram um Menino de SEIS ANOS!. Se o prezado ai que gosta de falar bonito e embrulhar os demais para presente acredita tanto nisso , tenho duas singelas sugestões - Primeiramente faça uma visitinha aos Pais do João e convença o sofrido Casal com suas "teses Finlandesas" para uma realidade Brasileira. Em seguida e para finalizar o processo, peça na Justiça a guarda de algum desses "anjinhos" e leve o mesmo para a sua residencia , quem sabe ai não se operaria um milagre?. Quanto a mudança na idade penal, não adianta tentar "tabelar" esse tipo de coisa , acredito que o mais facil seria enjaular o elemento assim que cometesse algo grave, não importa se com 16 , 14 , 12 ou o que fosse. Enquanto a "justiça" escrita termina no final das contas passando a mão na cabeça ( vide a maravilha dos "curriculos" das feras envolvidas no assassinato do João) , a Lei que realmente deverá prevalecer sera mesmo a da cadeia pois até a bandidagem minimamente organizada não tolera este tipo de crime bem como estupros e abusos com Crianças. O bando de calhordas envolvidos nessa monstruosidade a ceu aberto sera devidamente enviado para a vala antes que seus processos engordem em demasia , esta é a realidade Brasileira, o resto é conversinha perfumada e cheia de fru-fru para adormecer a boiada.

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