Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Perigo no ar

MPF vai recorrer para que pista de Congonhas seja fechada

O Ministério Público Federal em São Paulo insiste para que seja interditada imediatamente a pista do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Para o MPF, todos os aviões deveriam ser impedidos de pousar na pista, e não apenas os Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800. O MPF anunciou nesta terça-feira (6/2) que vai entrar com recurso.

A decisão de manter a pista aberta e impedir apenas o pouso destas aeronaves foi tomada pelo juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. A decisão surpreendeu o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, que não entendeu o porquê do cancelamento da operação dos Fokker 100. Segundo ele, são aviões leves e que pousam em pistas com piores condições que a de Congonhas, nos aeroportos do interior do país.

O advogado Cristiano Zanin Martins, especialista, em Direito Aeronáutico, criticou a proibição de pouso no aeroporto. “É uma medida muito drástica e desnecessárias. Isto está demonstrado por estudos da Anac e da Infraero.”

Segurança em jogo

Para o MPF, a reforma da pista principal e o reagendamento dos vôos para os aeroportos de Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) ainda é a melhor solução possível para minimizar o desconforto dos consumidores, que constantemente têm seus vôos adiados em virtude das chuvas na cidade, apontada como o motivo para sucessivas interrupções de pousos e decolagens na pista.

“O que é melhor? Descer em Congonhas sem saber a hora ou descer em Cumbica com horário pré-programado?”, questiona a procuradora da República Fernanda Taubemblatt. Para o MPF, a reforma deve começar pela pista principal, não pela auxiliar e o mais rapidamente possível, e não somente depois do carnaval, como anunciado pela Infraero. O MPF lembra que a decisão de primeira instância não atinge, por exemplo, o Boeing 737-300. De acordo com o Ministério Público, este avião derrapou no último dia 6 de outubro, um dos quatro incidentes ocorridos nos últimos 11 meses.

“A decisão atual de se interditar a pista em caso de chuvas sujeita a aviação civil do país às incertas condições do clima de São Paulo, causando atrasos em cascata e incertezas aos usuários quanto ao cumprimento dos horários pelas empresas”, afirmou o procurador da República Marcio Schusterschitz, co-autor da ação.

Os procuradores entendem que deixar a segurança do aeroporto para o controle caso a caso das condições de chuva em um momento de pressão sobre o sistema de aviação civil no país aumenta os riscos de falha humana ou técnica e não é a melhor medida de segurança a ser tomada.

Em 28 de dezembro, foi determinado que a pista deverá ser interditada em condições de chuva. Quem define o momento da interdição é o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP). Porém, o MPF conta que, mesmo após a adoção dessa medida, uma derrapagem aconteceu no último dia 17 de janeiro, após o piloto de um Boeing da Varig fazer uma freada busca para evitar um alagamento no meio da pista principal de Congonhas.

Para o MPF, outro ponto que afeta a segurança foi a recente reforma no aeroporto. No recurso, o MPF insiste também na proibição das operações do aeroporto de Congonhas após as 23 horas.

Veja a decisão que proibiu o pouso de algumas aeronaves em Congonhas

Vistos em apreciação de pedido liminar.

Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de liminar em que se pretende interdição da pista principal do Aeroporto Congonhas, até a conclusão da obra de recuperação geométrica de toda pista.

Requer, ainda, que durante o período de interdição às rés, seja determinado às rés que não ampliem o horário de funcionamento do aeroporto além das 23 horas, bem como o uso deste seja adequado as suas limitações e condições.

Requer, ainda, a dispensa do pagamento de custos, nos termos do art.18 da Lei 7347/85.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2007, 20h33

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns MPF , segurança e respeitro a vida aci...

veritas (Outros)

Parabéns MPF , segurança e respeitro a vida acima de interesses comerciais. A aviação brasileira vai ficar refem de congonhas até quando ? Se chover a aviação para. Mas parece que preferem viver na anarquia aérea. Esperamos que o MPF tenha sucesso.

Comentários encerrados em 14/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.