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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) informou que abrirá ao Ministério Público de São Paulo todos os documentos sobre a doação de R$ 500 mil feita à entidade pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), informa o O Estado de S. Paulo. Segundo o iFHC, instituição sem fins lucrativos e apartidária, o ex-presidente Fernando Henrique considera que o MPE está cumprindo o seu papel institucional e recebeu com tranqüilidade a informação de que a Promotoria de Justiça da Cidadania instaurou procedimento para investigar se o repasse é legal.

Caso Renascer

Felippe e Fernanda Hernandes, filhos do casal de fundadores da Igreja Renascer, foram incluídos ao lado dos pais como réus no processo por lavagem de dinheiro, evasão fiscal e estelionato que tramita na 1ª Vara Criminal de São Paulo. Junto com o marido de Fernanda, Douglas Rasmussen, foram considerados parte de um esquema criminoso por ter sociedade em algumas das 10 empresas investigadas. Segundo o Estado de S. Paulo, até esta sexta-feira (2/2), não haviam sido citados. A prisão preventiva decretada contra os líderes da igreja, no entanto, não vale para eles.

Caso Renascer 2

Apontados como funcionários fantasmas, os dois filhos e um genro do casal estão sob investigação na Corregedoria da Assembléia Legislativa de São Paulo, publica a Folha de S. Paulo. Tide Hernandes, como é conhecido, foi nomeado assessor técnico do deputado estadual Geraldo Tenuta (PFL), o bispo Gê, em junho de 2004. Permaneceu oito meses no cargo de confiança, período em que embolsou aproximadamente R$ 61 mil em salários, além de gratificações. O bispo Tide nunca trabalhou na Assembléia, afirmaram funcionários da Casa, lotados em gabinetes vizinhos.

Os servidores dizem ainda desconhecer a filha dos fundadores da Renascer, Fernanda Hernandes Rasmussen, que, segundo o Diário Oficial, trabalhou no gabinete do bispo Gê, de fevereiro de 2005 a setembro de 2006. Ela tinha um salário de R$ 5.754. O marido dela, o ex-modelo Douglas Adriano Rasmussen, apesar de ainda estar lotado no gabinete do deputado, é outro desconhecido. Rasmussen foi nomeado em março de 2003 e recebe salário de R$ 7.412.

Quilômetros mais perto

Suzane von Richthofen foi transferida nesta sexta para a Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba, que fica a 7 quilômetros do local onde estão presos os irmãos Daniel (ex-namorado de Suzane) e Cristian Cravinhos. Os três foram condenados pelo assassinato dos pais dela. Suzane chegou a Tremembé em um caminhão da Secretaria de Administração Penitenciária, perto das 17 horas. O veículo foi escoltado por uma ambulância e um carro da Polícia Militar. Dentro do presídio de segurança máxima, outros três policiais aguardavam a estudante. A reportagem é do O Estado de S. Paulo.

Quebra de sigilo

Os advogados Luiz Fernando Pacheco e Sônia Rao devem pedir, na segunda-feira, a quebra de sigilo no processo em que a advogada Carla Cepollina, de 40 anos, é acusada do assassinato do coronel Ubiratan Guimarães, em setembro. Ambos são ex-sócios do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Conforme o Estadão, depois de deixar o ministério, Bastos será convidado a integrar a defesa de Carla. 'Seria um caso interessante para ele voltar a atuar. Esperamos que aceite', disse Pacheco.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2007, 8h05

Comentários de leitores

1 comentário

Já eu espero que a OAB paulista tenha coragem d...

João Bosco Ferrara (Outros)

Já eu espero que a OAB paulista tenha coragem de deixar prosseguir as representações que se encontram no seu Tribunal de Ética e Disciplina para impor ao Ministro a pena de suspensão por 180 dias por praticar atos incompatíveis com a advocacia quando estava à frente do Ministério e ainda assim deu consultoria jurídica ao Presidente da República, ao ex-Ministro Palocci, ao ex-Ministro Luiz Gushiken, e tantos outros integrantes do governo. Há muito que a OAB deve atitudes firmes e intrépidas como as de antanho.

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