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Ordem pública

Acusado de matar sogra e tentar assassinar ex fica preso

Paulo César Antoniolo Ferro, acusado de matar a sogra e tentar assassinar a ex-mulher, não conseguiu Habeas Corpus para se livrar da prisão. O pedido de liminar foi negado pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O réu foi denunciado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul (SP). A defesa sustenta que os fundamentos da decisão que decretou a custódia cautelar foram deficientes, além de estar configurado o excesso de prazo. E que, seria possível, neste caso, o abrandamento da Súmula 691 do STF.

Ellen Gracie não acolheu os argumentos. Disse “não vislumbrar nos autos flagrante ilegalidade, capaz de ensejar afastamento do entendimento sumulado”. A ministra ressaltou que ao decretar a prisão preventiva, o juiz embasou sua decisão na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, conforme o artigo 312, do Código de Processo Penal.

HC 90.537

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2007, 11h47

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