Campanha contra lata de cerveja com capa é proibida

A campanha nacional contra o uso do selo protetor de alumínio em latinhas de cerveja está proibida. A insistência em divulgá-la na imprensa custa caro: multa diária de R$ 500 mil. Na campanha, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja e a Associação das Indústrias de Refrigerantes dizem à população que a capa de alumínio, ao invés de proteger, poderia contribuir para a contaminação por bactérias.

A ação contra a campanha foi proposta pela Cervejaria Petrópolis, produtora da Itaipava, a única cerveja no mercado que vem com a proteção de papel alumínio sobre a tampa. A Petrópolis é a terceira maior cervejaria do país. Do outro lado, como promotoras da campanha, estão outras gigantes do ramo: Ambev, Cerva, Cervejaria Cintra, Cervejarias Kaiser do Brasil e Indústria Nacional de Bebidas.

Uma das peças publicitárias, produzidas pela agência Loducca, traz a foto de uma latinha de cerveja com a capa de papel alumínio. Em cima, em destaque, um desenho mostrando bactérias entre a lata e o papel alumínio, colocado para proteger. “Quando a lata é armazenada em locais de pouca higiene ou em contato com gelo ou água suja, o papel de alumínio pode até contribuir para a contaminação, ” informa

A informação seria resultado de um estudo feito pelo Centro de Tecnologia da Embalagem. A pesquisa, de acordo com a propaganda, constatou que o alumínio “cria uma espécie de efeito estufa que facilita a contaminação da lata por bactérias, como coliformes fecais. Por isso, não esqueça: antes de consumir, limpe sempre a sua lata”.

Para a juíza Adriana Sachisda Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, o pedido de liminar se justifica diante da dúvida que existe em relação à “exatidão científica” da informação divulgada pela campanha. A juíza afirma que a veiculação destes dados caracteriza concorrência desleal, “produzindo danos à credibilidade e à imagem da autora e de seus produtos, com evidente reflexo de ordem patrimonial”.

Mercado espumante

Como indicou a juíza quando fala da preocupação com concorrência desleal, a campanha do Sindicerv parece mais voltada para a distribuição do mercado de cervejas do que para a preservação da saúde dos consumidores. A novidade do selo de proteção trazida pela Itaipava pode estar preocupando a concorrência.

Em abril de 2007, a Cervejaria Petrópolis assumiu a terceira posição no ranking de vendas de cerveja no país com 8,1% deste mercado, de acordo com dados da empresa ACNielsen divulgado pela Reuters. A empresa ultrapassou a mexicana Femsa, que substituiu a Kaiser pela marca Sol, com muito investimento de marketing. A Petrópolis acaba de comprar a Cervejaria Lokal Bier e pode aumentar ainda mais a sua participação no mercado, segundo reportagem publicada pelo jornal Diário de Teresópolis, na sexta-feira (28/12).

A liderança do setor permanece com a multinacional belga AmBev, detentora das marcas Brahma, Skol e Antarctica, que de março para abril elevou sua participação de 66,8% para 67,2%. Em segundo lugar está a Schincariol, apesar de ter perdido um pouco do mercado, passando de 12,4% para 12,3%, entre março e abril.

O Sindicerv é formado por cinco grandes associados: Ambev, Cerva, Cervejaria Cintra, Cervejarias Kaiser do Brasil e Indústria Nacional de Bebidas.

Cabe recurso

A veiculação da campanha durante todo o período de tramitação do processo pode trazer danos de difícil ou impossível reparação, concluiu a juíza. Como a decisão é recente, de quinta-feira (27/12), revistas que foram impressas antes estampam a campanha em suas páginas. Na liminar, a juíza determina a expedição de ofício ao Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), à TV Globo, ao SBT, à CBN e à TV Cultura.

A proibição vale até o julgamento do mérito da ação proposta pela Cervejaria Petrópolis. De acordo com a assessoria de imprensa, o Sindicerv pretende recorrer para cassar a liminar. O superintendente da entidade, Marcos Mesquita, se reuniu com outros integrantes do sindicato, nesta sexta-feira (28/12), mas não quis se pronunciar sobre a decisão.