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Limpe sua lata

Campanha contra lata de cerveja com capa é proibida

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A campanha nacional contra o uso do selo protetor de alumínio em latinhas de cerveja está proibida. A insistência em divulgá-la na imprensa custa caro: multa diária de R$ 500 mil. Na campanha, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja e a Associação das Indústrias de Refrigerantes dizem à população que a capa de alumínio, ao invés de proteger, poderia contribuir para a contaminação por bactérias.

A ação contra a campanha foi proposta pela Cervejaria Petrópolis, produtora da Itaipava, a única cerveja no mercado que vem com a proteção de papel alumínio sobre a tampa. A Petrópolis é a terceira maior cervejaria do país. Do outro lado, como promotoras da campanha, estão outras gigantes do ramo: Ambev, Cerva, Cervejaria Cintra, Cervejarias Kaiser do Brasil e Indústria Nacional de Bebidas.

Uma das peças publicitárias, produzidas pela agência Loducca, traz a foto de uma latinha de cerveja com a capa de papel alumínio. Em cima, em destaque, um desenho mostrando bactérias entre a lata e o papel alumínio, colocado para proteger. “Quando a lata é armazenada em locais de pouca higiene ou em contato com gelo ou água suja, o papel de alumínio pode até contribuir para a contaminação, ” informa

A informação seria resultado de um estudo feito pelo Centro de Tecnologia da Embalagem. A pesquisa, de acordo com a propaganda, constatou que o alumínio “cria uma espécie de efeito estufa que facilita a contaminação da lata por bactérias, como coliformes fecais. Por isso, não esqueça: antes de consumir, limpe sempre a sua lata”.

Para a juíza Adriana Sachisda Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, o pedido de liminar se justifica diante da dúvida que existe em relação à “exatidão científica” da informação divulgada pela campanha. A juíza afirma que a veiculação destes dados caracteriza concorrência desleal, “produzindo danos à credibilidade e à imagem da autora e de seus produtos, com evidente reflexo de ordem patrimonial”.

Mercado espumante

Como indicou a juíza quando fala da preocupação com concorrência desleal, a campanha do Sindicerv parece mais voltada para a distribuição do mercado de cervejas do que para a preservação da saúde dos consumidores. A novidade do selo de proteção trazida pela Itaipava pode estar preocupando a concorrência.

Em abril de 2007, a Cervejaria Petrópolis assumiu a terceira posição no ranking de vendas de cerveja no país com 8,1% deste mercado, de acordo com dados da empresa ACNielsen divulgado pela Reuters. A empresa ultrapassou a mexicana Femsa, que substituiu a Kaiser pela marca Sol, com muito investimento de marketing. A Petrópolis acaba de comprar a Cervejaria Lokal Bier e pode aumentar ainda mais a sua participação no mercado, segundo reportagem publicada pelo jornal Diário de Teresópolis, na sexta-feira (28/12).

A liderança do setor permanece com a multinacional belga AmBev, detentora das marcas Brahma, Skol e Antarctica, que de março para abril elevou sua participação de 66,8% para 67,2%. Em segundo lugar está a Schincariol, apesar de ter perdido um pouco do mercado, passando de 12,4% para 12,3%, entre março e abril.

O Sindicerv é formado por cinco grandes associados: Ambev, Cerva, Cervejaria Cintra, Cervejarias Kaiser do Brasil e Indústria Nacional de Bebidas.

Cabe recurso

A veiculação da campanha durante todo o período de tramitação do processo pode trazer danos de difícil ou impossível reparação, concluiu a juíza. Como a decisão é recente, de quinta-feira (27/12), revistas que foram impressas antes estampam a campanha em suas páginas. Na liminar, a juíza determina a expedição de ofício ao Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), à TV Globo, ao SBT, à CBN e à TV Cultura.

A proibição vale até o julgamento do mérito da ação proposta pela Cervejaria Petrópolis. De acordo com a assessoria de imprensa, o Sindicerv pretende recorrer para cassar a liminar. O superintendente da entidade, Marcos Mesquita, se reuniu com outros integrantes do sindicato, nesta sexta-feira (28/12), mas não quis se pronunciar sobre a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

10 comentários

Era só o que faltava. O SINDICERV tentar conven...

Baraviera (Bacharel)

Era só o que faltava. O SINDICERV tentar convencer que é melhor ficar com o porquinho que com o porcão, mesmo o porcão sendo mais "limpinho". O fato é que todas as marcas deviam tomar vergonha na cara e proteger DESCENTEMENTE o consumidor, embalando adequadamente seus produtos.

Como consumidor, prefiro as latas com capa de p...

Ricardo Moura (Advogado Sócio de Escritório)

Como consumidor, prefiro as latas com capa de papel alumínio, pois mais higiênicas, até prova em contrário por instituto sem vínculo com as demais distribuidoras de cerveja.

O leitor "Comentarista" se comporta como um tor...

Marcos Mesquita (Advogado Associado a Escritório)

O leitor "Comentarista" se comporta como um torcedor de arquibancada e no lugar de conhecer melhor o problema prefere desqualificar quem tem opinião diversa. A credibilidade do SINDICERV vem desde sua fundação em 1943 e não depende, para ser mantida, do sucesso , ou insucesso, de uma ou outra campanha entre as inúmeras que orgulhosamente já patrocinou, ou de uma ou outra decisão judicial, que em termos definitivos, ou meramente cautelar, como é este caso,venha a lhe dar , ou lhe negar, razão em qualquer disputa judicial. Sr Comentarista , o senhor na qualidade de "torcedor" tem todo o direito de comemorar, o que pode lhe parecer um vitória definitiva.Não tem o direito,no entanto, de desqualificar o SINDICERV como entidade sindical. Marcos Augusto Mesquita Coelho superintendente do SINDICERV

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