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Máfia das pensões

AGU tenta reaver dinheiro desviado do Ministério da Fazenda

Para reaver R$ 1,3 milhão desviado por ex-servidores públicos da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo, a Procuradoria-Regional da União na 3ª Região moveu cinco ações para executar decisões do Tribunal de Contas União.

Os ex-servidores foram condenados a ressarcir a quantia aos cofres públicos pelo pagamento indevido de pensões do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-geral da União.

Em parceria com terceiros, os ex-servidores concederam ilegalmente 124 pensões, incluindo o nome de pessoas na folha de pagamento do Ministério da Fazenda entre 1993 e 1998. O valor era depositado na conta do beneficiário e depois metade da pensão era repartida entre os funcionários envolvidos no esquema.

A outra parte ficava com o cúmplice. Somente a ex-servidora Verônica Vieira de Souza foi responsabilizada por desviar R$ 15,8 milhões. Como ela já faleceu, a AGU cobrará a dívida dos herdeiros e dos beneficiários.

O caso foi investigado pela Polícia Federal e os condenados não poderão exercer por cinco anos cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal. Em janeiro, a PRU apresentará novas ações envolvendo este caso, após o recesso do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2007, 19h44

Comentários de leitores

1 comentário

Mais um caso em que as investigações se deram s...

Ricardo, aposentado (Outros)

Mais um caso em que as investigações se deram somente no ambiente da área de inteligência da Receita Federal e o mérito da ação é atribuído indevida e errôneamente pela mídia à Polícia Federal. Que o ano de 2008 permita à SRF um pouquinho só de eficiência e competência no relacionamento com a imprensa.

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