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Litigância de boa fé

AGU economiza R$ 30 bi aos cofres públicos em 2007

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Só em processos que correm no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União conseguiu economizar, neste ano, mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Diversas medidas foram empenhadas pelo contencioso da AGU para evitar pagamentos e indenizações indevidos, além de impedir grave lesão à saúde, à ordem publica e à economia do país.

Em apenas um caso a União evitou o desembolso de R$ 20 bilhões. Trata-se de uma Ação Cível Originária (ACO 453) na qual o estado do Paraná cobrava da União o ressarcimento de despesas com a construção de trecho da ferrovia que liga as cidades de Apucarana e Ponta Grossa. O estado argumentava que a União tinha a obrigação de acordo com convênio firmado entre eles. A AGU demonstrou que toda a obrigação da União neste contrato já havia sido cumprida e que nada mais deveria ser pago. A ação, proposta em 1993, foi julgada improcedente.

“A União é acusada de ser a grande litigante do país e de protelar decisões. Não é verdade. A União só persiste em casos em que realmente há possibilidade de reversão e já deixamos de recorrer em diversos casos onde já há jurisprudência e entendimento pacífico no Supremo”, afirma Grace Mendonça, secretária-geral do contencioso da AGU.

Neste ano, a AGU deixou de recorrer em, aproximadamente, 19 mil processos. São casos em que já existe jurisprudência no sentido contrário a tese da União. A AGU orientou todas as suas unidades por todo país em não insistir para que não haja recursos protelatórios.

No Supremo, a AGU também evitou o pagamento de precatórios que estavam fora da ordem cronológica, exigência básica para que sejam cumpridos. Também impediu o pagamento de outros que já haviam sido autorizados pelo Judiciário, mesmo com valores e perícias ainda questionadas em juízo pela AGU. Estes casos representaram uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Só em indenizações por desapropriação de terras no Paraná, a AGU também economizou R$ 767 milhões. Ela estava sendo condenada a indenizar por desapropriação de suas próprias terras.

“Quem ganha com tudo isso é a sociedade. Isso é dinheiro público que estava sendo desviado em um pagamento indevido”, ressalta Grace Mendonça, que acompanha a atuação da AGU no Supremo. Em algumas disputas, a União nem consegue apurar o impacto, como a recente decisão do STF que liberou o SUS (Sistema Único de Saúde) de arcar com cirurgias para mudança de sexo e a que impediu a importação de pneus usados.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Prezado Luiz Eduardo, Perdão pela demora. 1)...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Prezado Luiz Eduardo, Perdão pela demora. 1) Inicialmente, há que se ter em mente que o monopólio constitucional da ação penal pública é do Ministério Público (art. 129, CRFB). Assim, qualquer questionamento sobre eventuais medidas judiciais, na esfera criminal, em relação a malversação de verbas públicas devem ser dirigidas ao MP. 2) A AGU detem a curadoria da representação judicial e extrajudicial dos interesses da União. Significa que toda e qualquer política pública há que se submeter a controle prévio de juridicidade da mesma e que, todo e qualquer interesse da União, à exceção da matéria penal e da representação interventiva, em Juízo é de representação exclusiva da AGU (art. 131 da CRFB). 3) A AGU atua repatriando dinheiro público desviado e é bem eficiente nesta área, conforme já noticiado aqui.

Luiz Eduardo, Não sei quais os questionamento...

Karla sinova (Advogado da União)

Luiz Eduardo, Não sei quais os questionamentos do leitor Guilherme aos quais vc se refere, mas saiba que a AGU ( entre outras inúmeras e importantíssimas atribuições) atua sim na recuperação do dinhero e patrimônio públicos, como no caso do ex-juiz Nicolau( a AGU repatriou o dinheiro desviado para o exterior), em ações de improbidade e em execuções das condenações do TCU, com muita dificuldade é bem verdade, pois os devedores utilizam-se de inúmeros artifícios ( lícitos e ilícitos) , para não restituir o erário.Portanto, repense essa sua ira contra a AGU, a União não é santa, por óbvio,e quando erra o judiciário está aí para dizer o direito, para dirimir os conflitos, mas não esqueça que uma advocacia pública diligente e atenta ,com advogados públicos vocacionados, é algo imprescindível para um estado democrático de direito. Também exerço o meu mister com muito orgulho e agradeço aos contituintes de 88 ,que tomaram a grande decisão de criar a AGU.

E eu, Dr. Leonardo Vizeu, tenho profunda satisf...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

E eu, Dr. Leonardo Vizeu, tenho profunda satisfação e imenso orgulho de fazer parte de uma família que ajuda a gerar as riquezas deste Brasil e que portanto contribui para sustentar esse perdulário governo com uma carga fiscal já insuportável. E imensa tristeza de ver a relação de 98 casos de desvios de dinheiro público do atual governo, sem nenhuma punição. Agora duas perguntas: 1) A AGU não trabalha nessa área de desvio de dinheiro público ? 2) Ninguém vai responder aos questionamentos do leitor Guilherme ?

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