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Fator anti-PF

Polícia Federal apura uso de celulares protegidos contra grampo

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Um dos negócios mais fervilhantes do país, no mundo da advocacia e da comunicação corporativa, o fornecimento de celulares “blindados”, inexpugnáveis contra grampos e escutas telefônicas, começa, paulatinamente, a atrair os olhares da Polícia Federal. Por enquanto a PF não vislumbra instrumentos legais que possam justificar uma operação contra tais empresas que oferecem produtos que impedem o grampeamento de telefones, independentemente de o grampo ser autorizado ou não. Tudo porque não há legislação que impeça esse tipo de negócio.

Quatro delegados federais, ouvidos pela revista Consultor Jurídico, confessam-se “de mãos atadas”, sem poder fazer nada contra essas empresas. Mesmo quando uma delas ainda está, formalmente, em nome de Sérgio Alambert, advogado do mega-traficante colombiano Juan Carlos Abadia. Mesmo quando se ofertam produtos como “anti-Polícia Federal”.

Abadia foi preso na Grande São Paulo, em um condomínio fechado de luxo em Aldeia da Serra, em agosto deste ano. Ele era um dos traficantes mais procurados no mundo pela agência anti-drogas dos Estados Unidos. Também é suspeito de ser o mandante de centenas de homicídios na Colômbia e nos Estados Unidos, entre eles, de policiais e informantes. É dono de uma fortuna estimada em US$ 1 bilhão. Sérgio Alambert confessa-se “especialista” em casos que envolvam extradição para os Estados Unidos. Os EUA querem Abadia extraditado a todo o custo.

A empresa dos celulares blindados, fundada pelo advogado Sérgio Alambert, é a Partners Risks (http://www.partnersrisks.com). Na sua página na internet, a empresa anuncia que detém um produto disputado. “Chegou o celular anti-Polícia Federal”, jacta-se a empresa em um dos links de seu portal. Os produtos da Partners Risks são assim anunciados: “Dados empresariais, visões de negócios e situações familiares. Hoje, os celulares se tornaram "portas abertas" para o grampo ilegal, feitos por contraventores, detetives particulares ou concorrentes empresariais. É mais comum do que se imagina uma interceptação telefônica. Sequestros, vazamentos de informações, espionagem industrial, invasão de privacidade. O celular virou uma arma na mão de pessoas mal intencionadas, permitindo a fácil interceptação e gravação de ligações”.

O sistema empregado pela Partners é o chamado Enigma, que é anunciado assim: “Amparada pelas leis vigentes no país, a criptografia telefônica permite aos empresários a trocarem informações confidenciais sem terem o medo de que suas conversas estão sendo invadidas ou gravadas. Pensando nisso, a Partners Risks traz ao Brasil o primeiro celular criptografado, Enigma T301B, único homologado pela Anatel”.

Procurado pela reportagem, o advogado Sérgio Alambert esclareceu o assunto com calma e didaticamente. “Eu montei essa empresa legalmente é óbvio, porque o sistema Enigma, importado, trabalha com uma criptografia reconhecida pela Anatel. Mas, apesar de o meu nome ainda estar na Junta Comercial aliado à empresa, ela não é mais minha há um ano. Veja você que não há legislação que proíba essa criptografia. Eu desisti do negócio porque achei que ele não é tão lucrativo quanto eu imaginava. E tem mais: não quero problemas com a Polícia Federal”, disse Alambert.

O advogado pediu que a reportagem entrasse em contato com o atual dono da empresa, que quis se identificar apenas sob o nome de Sólon. “Não faço nada de ilegal. Você pode ligar outro dia e falar com meu consultor jurídico, o Manuel, que te explica melhor a coisa. Ah, você quer saber o meu nome inteiro? Escreva apenas que me chamo Sólon”, disse.

O site da Partners Risks está registrado nos EUA com os seguintes dados: Mugen do Brasil Ltda, Rua Dom Armando Lombardi 920 - conj 11-B São Paulo, São Paulo 05616-011,BR”. O que atraiu os olhos da Polícia Federal para a empresa foram dois fatores: não só o fato de o advogado de Abadia ter sido o fundador da empresa, como também indicativos de que os celulares da Partners Risks seriam uma febre em Brasília, e que seriam usados por muita gente ora no governo.

O terceiro fator chegou à PF na semana passada, depois que o repórter Rodrigo Hidalgo, da TV Bandeirantes, comprovou, com documentos, que a empresa Mugen remeteu para os EUA e Hong Kong, entre junho e julho de 2007, US$ 22 milhões, legalmente. As remessas foram feitas na seguinte fração: 9 remessas de US$ 2 de milhões e uma de 1,2 milhão, em nome da Mugen, e uma de US$ 3,5 milhões, em nome da Winner Educacional Ltda, ambas registradas em nome de Alambert –que diz terem sido suas empresas “usadas” para tal, e que ele nada tem a ver com isso. O caso é objeto de investigação do Gaeco, grupo de elite do MP paulista.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2007, 21h39

Comentários de leitores

15 comentários

Não se pode conferir valor probante às conversa...

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório)

Não se pode conferir valor probante às conversas colhidas na interceptação telefônica, com natureza de suposta confissão dos seus interlocutores, tendo em vista tratar-se de meio extremo de investigação criminal, e não de prova (Lei Fed. 9.296/96, art. 3º, incs. I e II), eis que o ordenamento processual penal não permite a validade da confissão de forma isolada, em desarmonia com as demais provas dos autos (CPP, arts. 158 e 197) e nem se admite o valor da confissão sem a exigida solenidade do ato, antes esclarecendo ao acusado sobre o teor da acusação, o seu direito de permanecer calado e de ser assistido por um advogado (CF, art. 5º, inc. LXIII e CPP, arts. 185, § 2º e186).

Fala-se que após certo episódio, certas pessoas...

Bira (Industrial)

Fala-se que após certo episódio, certas pessoas passaram a utilizar telefones argentinos...

Curioso como vivemos uma inversão de valores. O...

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Curioso como vivemos uma inversão de valores. O fato de pessoas buscarem a preservação de sua privacidade, direito constitucional fundamental, mas que ultimamente tem sido visto como mero acessório, virou sinônimo de canalhice e mal intenção. Primeiro: A privacidade nãos e presta apenas para satisfazer quem quer fugir da polícia, ela é necessária sob várias outras circunstância devidamente citadas na reportagem, apesar de seu teor tendencioso. Segundo: A PF pode e deve ter meios de investigação que não sejam apena so grampo. Vivemos na era da preguiça, toda e qualquer prisão é baseada no grmpo, não se fala em outra coisa, não fez outra coisa. É notório os mau intencionados se atualizam e evoluem, pois bem, a polícia precisa faze ro memso, o que normalmente não acontece.

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