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Porta de saída

Extinta função de chaveiro em presídios de Pernambuco

A função de “chaveiro”, ocupada por presos em unidades prisionais do Recife e da região metropolitana de Pernambuco, tem 120 dias para terminar. A determinação está prevista na Portaria 23, assinada pelo juiz Adeildo Nunes, responsável pelas execuções penais da capital pernambucana.

A portaria determina que “a administração dos presídios em Pernambuco compete à secretaria executiva de Ressocialização, não podendo haver delegação a terceiros na tarefa de assegurar a segurança interna e externa das unidades prisionais, nem tampouco o gerenciamento e a administração dos seus pavilhões”.

O mesmo juiz divulgou outra portaria, a de número 22, determinando que a população do Presídio Professor Aníbal Bruno fique restrita a 3,6 mil presos até o dia 31 de janeiro. A partir de sua publicação, o estado deverá transferir imediatamente 169 presos para a Penitenciária Professor Barreto Campelo. A razão é que estes presos cumprem prisão preventiva, o que permite a transferência para outra unidade prisional.

Neste documento, o juiz também instituiu o mutirão jurídico, que será coordenado por ele e a Defensoria Pública do estado. O objetivo é analisar individualmente a situação processual de todos os detentos do Aníbal Bruno. A equipe do mutirão será composta de 10 defensores públicos, 10 advogados indicados pela OAB-PE e 13 advogados do Sistema Penitenciário. Os trabalhos começam no próximo dia 17 de dezembro, segunda-feira, e termina no dia 31 de janeiro. Atualmente, o Presídio Aníbal Bruno conta com uma população de 3.813 detentos, enquanto sua capacidade de lotação se limita a 1.448 detentos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007, 13h32

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