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Falta de provas

Empresários denunciados por crimes financeiros são absolvidos

Os empresários Eduardo e Cristiano Mansur, denunciados por crimes contra o sistema financeiro e ordem tributária, foram absolvidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal Federal, especializada no combate a lavagem de dinheiro. Eles eram sócios administradores da Bolsa Brasileira de Câmbio e Turismo (BBT) e, se condenados, poderiam receber pena de 35 anos de reclusão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Eduardo e Cristiano praticaram operações irregulares no mercado de câmbio durante os anos de 1996 e 1997. Segundo a denúncia, os empresários empregaram falsos dados cadastrais de pessoas físicas no preenchimento de boleto de venda de câmbio. Eles usaram dezenas de nomes, CPFs, assinaturas, endereços e quantias falsas, simulando assim operações de câmbio.

No julgamento, o juiz entendeu que não existem fatos concretos para aceitar a denuncia e condenar os empresários por gestão fraudulenta.

Para o advogado dos empresários, Omar Fenelon Tahan, com a absolvição de seus clientes, corrige-se um erro que há tempo afetava os empresários. Segundo Tahan, a denúncia era totalmente improcedente, não havia sequer materialidade do crédito tributário, bem como comprovação das irregularidades das operações.

Na época dos fatos, o Banco Central do Brasil realizou uma operação para combater irregularidades em casas de câmbio, descredenciando muitas delas, inclusive a BBT, que era uma empresa centralizadora das demais. Com isso o Banco Central conseguiu diminuir a utilização de casas de cambio como fachada para operação do Dolar Black (câmbio negro).

Processo: 2001.61.81.002216-8

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2007, 17h42

Comentários de leitores

2 comentários

Será compreensível o Ministério Público Federal...

aprendiz (Outros)

Será compreensível o Ministério Público Federal fazer denúncias sem fatos concretos? Se o faz não sofre nenhuma penalidade? Cesare Morosini cesare@listasinternet.com.br

Interessante que todas as vezes que o Judiciári...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Interessante que todas as vezes que o Judiciário tem que apreciar porovas que necessariamente dependem do Banco Central para fazê-las não consegue e os autos redundam em nada!!! É tão marota e irresponsavel toda a parnafernalia montada pelo Bacen que fica dificil aplicar a Lei Penal se depender daquela instituição que deveria ser mais aberta e mais criteriosa. Tenho a impressão que a estória do Ali Babá e seus 40 ladrões nasceu ali e tem no Banco Central a famosa caverna cheia de bilhões em ouro e pedras preciosas... Ainda existe maluco querendo dar mais independencia ao Banco Central!!!!

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