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Poder único

Ministra do TC da Bolívia diz que Evo ameaça Estado de Direito

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O Poder Judiciário da Bolívia sofre uma grave perseguição do regime do presidente Evo Morales Maya. A situação pela qual passa o Tribunal Constitucional do país é delicada, já que seus trabalhos estão suspensos. O Estado de Direito e a democracia estão sob ameaça.

O alerta não vem de um membro da oposição, mas da ministra do Tribunal Constitucional da Bolívia, Silvia Salame Farjat. Durante a IV Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, entre 28 e 30 de novembro, em Cartagena das Índias (Colômbia), a ministra fez um caloroso apelo aos colegas para que intercedam junto aos governos da América Latina e da península Ibérica no sentido de ajudarem a restabelecer o equilíbrio de poderes na Bolívia.

A ministra afirma que a Justiça “paralisada pelo atual Poder Executivo, que através de suas máximas autoridades se opôs a submeter-se às decisões do Tribunal Constitucional, optando ao contrário, por uma política intimidatória contra todo o Poder Judiciário boliviano, em especial contra o Tribunal Constitucional”.

Em seu discurso (leia íntegra abaixo, em tradução livre feita pela Consultor Jurídico), Silvia diz que o TC da Bolívia não tem atualmente quórum necessário para tomar decisões.

O tribunal é formado por cinco ministros titulares e cinco suplentes. Mas, no final de outubro, a presidente Elizabeth Iñíguez de Salinas e a decana da Casa, Martha Rojas Alvarez, renunciaram ao cargo. O motivo, afirmam, foi uma campanha de difamação pessoal e profissional levada a cabo pelo Executivo. Outros dois juízes estão licenciados por motivos de saúde.

Nesta situação, “o governo, em suas diferentes esferas de ação, poderá tomar decisões políticas ou de outra natureza que podem afetar o sistema democrático, a vigência da Constituição sem que possam ser impugnadas, enquanto não se tenha um tribunal que exerça o controle de constitucionalidade em termos imparciais e independentes”, argumenta Silvia. A ministra ressalta que, com a paralisação, os trâmites dos processos em defesa dos direitos e garantias constitucionais estão em considerável atraso.

A ministra explica que os problemas começaram em maio deste ano. Quatro ministros do TC, entre eles as duas juízas afastadas, foram acusados pelo governo de prevaricação ao agirem politicamente em uma decisão. Morales inclusive se queixou pessoalmente do tribunal, ameaçando denunciá-lo para a ONU e OEA.

Os ministros foram intimados para prestar depoimento perante o Parlamento, mas se recusaram a comparecer ao Congresso. Segundo Silvia, o regime de Evo Morales começou a se voltar contra a Corte depois da decisão do Tribunal Constitucional de destituir quatro dos 12 ministros da Corte Suprema (o equivalente ao Superior Tribunal de Justiça), nomeados pelo governo em dezembro do ano passado. O TC tinha entendido que o prazo de 90 dias, estimulado pela Constituição, tinha vencido. Novos juízes deveriam ser designados pelo Congresso.

Silvia afirma que estes são “fatos preocupantes que devem merecer um sereno, mas rigoroso exame, por provocar a paralisação do Tribunal Constitucional e com isso facilitar a tarefa de um regime, tendente ao autoritarismo, que se afasta cada vez mais das normas constitucionais para se acercar à opção totalitária”.

Importância para o Brasil

Os fatos narrados por Silvia foram amplamente divulgados pela imprensa internacional, principalmente nesta época em que a administração Morales passa por crise. O governo negocia a realização de um referendo para saber se Evo Morales continua no poder.

No entanto, a palestra torna-se um documento para balizar as decisões que envolvem a Bolívia, ao ser apresentada em um foro internacional de magistrados da Justiça constitucionalista.

Este ano, o Supremo Tribunal Federal debateu a extradição do boliviano John Axel Rivero Antelo. O julgamento foi suspendo por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que duvidava da existência de um Estado de Direito na Bolívia.

“A minha dúvida hoje é sobre a possibilidade de se extraditar alguém para a Bolívia, tendo em vista os padrões do Estado de Direito naquele país. Há notícias na imprensa internacional da prisão de membros do Tribunal Constitucional, razão pela qual peço vista dos autos”, afirmou o ministro em maio.

Em agosto, o STF aceitou a extradição ao entender que a situação da Bolívia estava resolvida. No entanto, ficou entendido que o Brasil não pode simplesmente entregar um estrangeiro para o país onde é acusado de crime. Ao tribunal cabe vigiar para que o extraditando tenha garantido o devido processo legal no seu país de origem.

O documento de Silvia pode interferir no paradigma do Supremo sobre a extradição de bolivianos, que têm uma grande comunidade no Brasil. Agora, os fatos narrados sobre a ingerência de um poder sobre o outro não são apenas relatados pela imprensa. Trata-se de um pronunciamento oficial de um membro do TC em um encontro internacional de juízes de tribunais superiores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

2 comentários

Conforme disse o Lulla, ontem, na Argentina, o ...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Conforme disse o Lulla, ontem, na Argentina, o Evo é "a coisa mais extraordinária que já aconteceu na América Latrina..."... E tem razão o supremo apedeuta...

O "índio" , discípulo do "chavez" , também está...

A.G. Moreira (Consultor)

O "índio" , discípulo do "chavez" , também está querendo dar o "golpe" ! ! ! Percebendo que pode perder o referendo, inculca na cabeça do eleitor que está correndo risco de "destituição" por "golpe militar" , para melhorar as suas possibilidades de vencer ! ! ! Enquanto isso, o "palácio do planalto" vai seguindo os "procedimentos" dos 2 "índios" . Afinal, já tem gente do "pt" declarando que poderá ser feito um "referendo" para aprovar o 3º. mandato do "llulla" ! ! !

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