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Combate ao crime

União consegue alienação antecipada de bens de investigado

O Superior Tribunal de Justiça atendeu pedido da Procuradoria-Geral da União (PGU) para manter a alienação antecipada dos bens de Wilson Moreira Torres, acusado de tráfico de drogas, associação com o tráfico e lavagem de dinheiro, na Operação Diamante da Polícia Federal. Ele possui fazendas no norte do Pará, além de imóveis urbanos e aeronaves.

A operação da PF contra o narcotráfico no país foi deflagrada em nove estados e no Distrito Federal e decretou prisões preventivas e temporárias de 38 pessoas. De acordo com o procurador-geral da União, Luís Henrique Martins dos Anjos, a decisão do STJ é importante porque abre precedente para alienação antecipada de bens suspeitos de terem sido adquiridos de maneira ilícita, seja pelo desvio de dinheiro público ou outras atividades criminosas.

Luís Henrique quer convencer os juízes de todo país a autorizar a venda de bens de acusados em desvio de verbas ou atividades ilícitas no início do processo, por meio de leilão eletrônico. O dinheiro seria deixado em uma conta bancária até a condenação ou absolvição do suspeito.

Alienação legal

A PGU recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a indisponibilidade dos bens de Wilson Torres no julgamento da ação penal movida pelo Ministério Público Federal.

No recurso, a Procuradoria defendeu que a alienação foi legal e necessária para garantir não só o interesse do acusado na preservação do valor de seus bens no caso de eventual absolvição, mas também da própria sociedade. Outro argumento apresentado é que a indisponibilidade dos bens atende aos objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Caso Wilson Torres seja condenado, seus bens serão vendidos para que o Estado aplique o dinheiro no reaparelhamento de órgãos públicos, visando o combate ao tráfico de entorpecentes e a recuperação de viciados em drogas.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2007, 13h27

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