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Acusado no mensalão

Mensalão: Deputado pede para combinar data e hora para depor

O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), um dos réus da ação penal que investiga o suposto esquema do mensalão, pediu Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal. Ele quer garantir seu direito de, como parlamentar, combinar a data e o horário em que prestará seu depoimento perante o juiz designado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

No processo, o deputado, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, afirmou que recebeu, em 5 de dezembro, mandado de citação para comparecer à 10ª Vara Federal do Distrito Federal no próximo dia 18, para ser interrogado.

De acordo com o deputado, o artigo 221 do Código de Processo Penal afirma que é direito de certas autoridades ser inquirido em dia e horário previamente ajustado entre ele e o juiz.

Pedro Henry pede a concessão de liminar para que seja suspensa a audiência marcada e, no mérito, que seja garantido seu direito de acordar previamente com o juiz a data e o horário para prestar depoimento.

AP 470

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Janice, Concordo com vc. Mas seguramente vai...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Janice, Concordo com vc. Mas seguramente vai haver quem diga que a ampla defesa acoberta essas manobras protelatórias. Na verdade, todo mundo sabe que o que se quer é a prescrição.

Era só o que faltava! O nobre deputado deveria ...

Janice Agostinho Barreto Ascari (Procurador da República de 2ª. Instância)

Era só o que faltava! O nobre deputado deveria abrir o Código de Processo Penal algumas páginas antes e ler os arts. 185 a 200, pois são estes que se aplicam à sua condição de RÉU. A prerrogativa do art. 221 refere-se à autoridade que comparece na condição de testemunha.

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