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Jaleco Branco

MP denuncia 28 acusados de fraudar licitações na Bahia

O Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra 28 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações públicas na Bahia. O presidente do Tribunal de Contas do estado, Antonio Honorato de Castro Neto e os delegados federais Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana são acusados de terem vazado informações sobre as investigações.

Segundo a denúncia, o grupo atua há quase 20 anos e é composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos. A relatora é a ministra Eliana Calmon.

Conforme a subprocuradora Cláudia Sampaio, que subscreve o documento, o grupo fraudava processos de licitação para dirigir os serviços públicos às empresas de sua propriedade e impedir novas licitações para garantir a permanência de suas empresas por meio de contratos emergenciais superfaturados.

As licitações para prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância armada e desarmada e portaria eram sempre precedidas de ajustes entre os empresários para definir quem concorreria e quem venceria cada uma, diz a denúncia.

A função do presidente do TCE-BA, Antônio Honorato, cuja participação obriga o processamento da Ação Penal no STJ, era viabilizar as intenções da organização nos órgãos públicos, devido ao amplo acesso que possui em razão do cargo que ocupa, conforme dados divulgados pelo MPF.

“A prova colhida no curso da investigação comprovou que ele era sempre convocado quando existiam pendências nas secretarias de estado de interesse dos integrantes da organização para cuja solução seria necessária a intervenção de autoridade que pudesse influir para a solução do impasse. O denunciado mantinha contato com integrantes da organização, tendo sido flagrado intercedendo com agentes públicos para inserir seu filho no esquema”, descreve o MPF.

De acordo com a denúncia, quase cem pessoas integram o grupo, que foi estruturado para a prática de vários crimes, tais como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

No STJ, com a chegada da denúncia, abriu-se prazo para a defesa prévia dos 28 envolvidos. Recebidas as defesas, o processo é remetido para o Ministério Público Federal. Somente após o retorno, o caso será apreciado pela relatora Eliana Calmon, que determinará a data para apreciação da denúncia pela Corte Especial.

Para ser recebida, é necessária que a denúncia seja aceita pela maioria dos 21 ministros da Corte Especial do Tribunal.

Clique aqui para ler a denúncia.

AP 510

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Procuradora não é denunciada Da relação de p...

Ricardo Buarque Franco Neto (Procurador Autárquico)

Procuradora não é denunciada Da relação de pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal, não figura o nome da procuradora federal Anna Guiomar Nascimento, presa injustamente em Salvador, por ocasião da Operação "Jaleco Branco". Esse registro é válido, para resgatar a imagem da advogada pública, manchada no episódio com a publicação de seu nome na imprensa nacional. Ricardo Franco Netto

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