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Crise aérea

Justiça paulista aceita pedido de recuperação judicial da BRA

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A Justiça paulista aceitou o pedido de recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos. A decisão é do juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Ele nomeou o advogado e economista Alfredo Luiz Kugelmas como administrador judicial da empresa. A defesa da BRA está a cargo do escritório Felsberg e Associados.

A BRA tem dívidas de US$ 100 milhões, principalmente com bancos. É a terceira empresa brasileira a entrar com pedido de recuperação judicial. A primeira foi a Varig e a segunda, a Vasp.

O juiz mandou de falências suspender todas as ações de execuções contra a empresa. Agora, a BRA tem prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Se não cumprir o prazo, o plano de recuperação pode ser transformado em decreto de falência.

“Deve a BRA Transportes Aéreos atentar-se ao prazo de 150 dias para convocação da assembléia de credores e o fato de que os prazos são decadenciais (de direito material e não processual), razão pela qual não são afetados pela suspensão de prazos”, advertiu o juiz.

Em novembro, a BRA entrou com pedido de recuperação judicial. A queda de braço entre os investidores estrangeiros da BRA, que detêm 20% de participação, e os sócios Humberto e Walter Folegatti havia colocado em suspenso a decisão de entrar em recuperação judicial. A medida era defendida pelo Brazil Air Partners – fundo formado por Goldman Sachs, Darby, Gávea e outros.

Como numa recuperação judicial o destino de uma companhia fica nas mãos dos credores, na prática a medida seria uma forma de tirar os Folegatti do controle da empresa. A idéia dos investidores estrangeiros, que aportaram R$ 180 milhões na BRA no final do ano passado, é fazer a empresa voltar a voar com um novo modelo de negócios, baseado em jatos de 100 lugares da Embraer.

No início de novembro, a BRA anunciou a suspensão de todas as suas operações, colocando seus 1,1 mil funcionários em aviso prévio e 70 mil consumidores – que já tinham bilhetes comprados – em alerta.

Apesar do aporte de R$ 180 milhões, a companhia não conseguiu quitar suas dívidas. A empresa, que em seu auge chegou a transportar 180 mil passageiros por mês, tinha 70 mil passagens vendidas até março de 2008.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2007, 19h35

Comentários de leitores

1 comentário

E quem pagará o pato serão os consumidores, pre...

Luis Felipe Dalmedico Silveira (Advogado Assalariado)

E quem pagará o pato serão os consumidores, prejudicados com a repentina "quebra" da empresa, que terão suas ações e execuções suspensas, a partir da data de deferimento da recuperação judicial (art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/05).

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