Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Julgamento histórico

Caso do mensalão foi o mais longo da história, diz ministro

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, disse que o Inquérito 2.245, do mensalão, foi o julgamento mais longo já feito na Casa. Os debates, que se encerram na terça-feira (29/8), consumiram cinco dias e tomaram 35 horas de sessão plenária.

Celso de Mello, que é considerado pelos colegas como um dos maiores conhecedores da história do tribunal, afirmou que o voto do relator Joaquim Barbosa foi também o mais longo já redigido e lido em plenário por um membro da Corte.

Para o ministro, a análise da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pelo STF correu com transparência, mesmo com a sua complexidade. A cobertura da imprensa deu pleno acesso aos cidadãos de todo o país ao transcurso do julgamento, declarou o ministro. “Só não assistiu, na verdade, quem não quis”, ressaltou.

O ministro fez questão de frisar que o Supremo se portou com transparência durante as sessões. A forma independente com que ministros exerceram as suas atribuições nesse caso ficou clara, avaliou Celso de Mello.

“O julgamento do Supremo deixou claramente estabelecido que o exercício da política não pode prescindir da observância de parâmetros éticos, sob pena de a prática governamental transformar-se num exercício ilegítimo do poder”, disse Celso de Mello.

Para o ministro, é preciso haver uma íntima vinculação entre política e ética. Se não, “ela [a prática da atividade política] se desvirtua e se transforma num exercício ilegítimo de prática governamental, exercício esse que deve ser objeto da mais veemente repulsa por parte dos cidadãos e das instituições da República”.

O ministro Eros Grau fez coro com Celso de Mello. Para o ministro, o STF cumpriu a sua função, realizando o julgamento com serenidade. Ele disse que ficou satisfeito com o trabalho realizado pelo colegiado. “Quem cumpre seu dever fica muito bem com a alma”, disse o ministro Eros Grau.

Caso Collor

Celso de Mello frisou que o julgamento do mensalão é diferente do caso Collor quando o Supremo acolheu as denúncias, mas absolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Naquele caso tratava-se de um episódio decorrido ao longo de um governo decaído, já que Collor havia sido destituído de seu cargo em 1992.

“Hoje a própria condição dos personagens envolvidos no atual processo, personagens que estavam e estão ainda no exercício de atividades políticas, nomes expressivos que foram de determinadas agremiações partidárias ou mesmo do próprio aparelho governamental faz a grande diferença”, disse Celso de Mello.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2007, 18h19

Comentários de leitores

2 comentários

Bem didático: Particular, no caso, é qualque...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Bem didático: Particular, no caso, é qualquer um. Mesmo um funcionário público não deixa de ser um particular. Os deputados que receberam o dinheiro, embora tecnicamente sejam agentes políticos, são funcionários públicos para fins penais. Ato de ofício, no caso, deve ser lido como ato do ofício. O deputado é eleito para votar de acordo com sua consciência, representando seus eleitores. Ao vender seu voto, trai seus eleitores, seu mandato e comete crime. Ato de improbidade não é crime e a ele não é associado pena, mas sanção. Ademais, não se preocupe, os réus já estão sendo processados por improbidade administrativa, ação de natureza cível e de jurisdição independente da penal. Por sua tese, subornar deputado é lícito. É só do que o Brasil precisa.

Prescreve a lei penal que corrupção ativa é cri...

Antônio Macedo (Outros)

Prescreve a lei penal que corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração pública (Código Penal, do Título XI, Capítulo II). Define a lei penal a corrupção ativa: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar,omitir ou retardar ato de ofício"-(CP. art.333). Indaga-se: qual foi o ato de ofício praticado,omitido ou retardado por causa da vantagem indevida oferecida pelo ex-ministro Zé Dirceu? E quem é o funcionário público nesse caso? Deputado, por acaso, pratica ato de ofício? Se a lei penal diz que o crime de corrupção ativa é praticado por PARTICULAR, como o Zé Dirceu na qualidade de AGENTE PÚBLICO na época dos fatos, ministro de Estado, praticou esse crime como particular? Tudo indica que a tipificação penal invocada pelo Procurador-Geral da República não se coaduna com o fato criminoso imputado ao ex-ministro Zé Dirceu. O alegado fato criminoso está mais para a Lei de Improbidade Administrativa ( Lei Federal nº 8.429/92, artigos 10 e 11), cujas penas nela previstas são bem menos graves do que a pena por corrupção ativa.

Comentários encerrados em 06/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.