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Concussão e peculato

Delegado da PF é condenado por extorquir empresário

O delegado de Polícia Federal, César Valdemar dos Santos Dias, e os agentes federais Antônio Francisco Pedro Rolo e Antônio Sérgio de Oliveira Cravo, foram condenados a 9 anos de prisão e multa pelos crimes de concussão (exigência ilegal de dinheiro feita por funcionário público) e peculato (furto cometido por funcionário público). A decisão é da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Cabe recurso.

Os condenados foram denunciados pelo Ministério Público Federal em setembro de 2004, três meses após a Operação Lince. A operação teve o objetivo de combater a corrupção dentro da Polícia Federal de Ribeirão Preto.

O delegado Dias e o agente Rolo chegaram a ficar presos preventivamente por um ano e oito meses, mas foram soltos por excesso de prazo na conclusão do processo.

A sentença acolhe a tese do Ministério Público Federal de que os policiais prepararam uma trama para extorquir um empresário da cidade cujos negócios poderiam ser considerados ilícitos. Tudo começou quando o delegado Dias, sabendo da potencial ilicitude das atividades do empresário, resolveu pedir à Justiça Federal mandado de busca e apreensão no escritório da vítima. O delegado foi falar pessoalmente com o juiz para argumentar que o caso era urgente e o mandado deveria ser expedido imediatamente.

O juiz, confiando no delegado, expediu a ordem de busca e apreensão. Munido dessa ordem e acompanhado de uma equipe de cerca de uma dezena de policiais, Dias liderou a invasão do escritório do empresário, separando documentos e computadores para apreensão. Durante a diligência, o delegado furtou valores pertencentes ao empresário, encontrados no escritório.

Após fazer ameaças ao empresário, dizendo que ele seria preso, Dias, Rolo e Cravo propuseram um “acordo” para evitar a apreensão e a instauração de inquérito policial. Começaram exigindo R$ 600 mil e, após alguns dias de negociação, fecharam em R$ 400 mil, parcelados. Durante a negociação, vários documentos e computadores ficaram apreendidos sem nenhuma formalidade. Esses bens passaram a ser devolvidos aos poucos, conforme os pagamentos eram feitos.

O fato só veio à tona porque o empresário, em alguns dos encontros para efetuar o pagamento, levou um gravador escondido. Também existem provas dos saques que a vítima precisou fazer para pagar a quantia em dinheiro.

A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Os condenados, que estão em liberdade, ainda podem recorrer. O principal motivo da demora na tramitação do processo foi causado em virtude da espera pelo resultado da perícia de voz nas gravações feitas pela vítima.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Essa foi boa Prof. Armando. Seja com policiais ...

Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)

Essa foi boa Prof. Armando. Seja com policiais corruptos ou não a PF sempre sai fortalecida. Isso só demonstra que a PF é tanto quanto ou mais corrupta do que outros órgãos, ou mesmo o Poder Judiciário. Não existe Polícia bandida, mas existe Judiciário corrupto? O corporativismo de alguns, e a ignorância de outros é lamentável.

Senhoras e Senhores, Saudações! Pois, é...

Selmo Santos (Bacharel)

Senhoras e Senhores, Saudações! Pois, é, não estamos no País dos nomes trocados? O agredido é chamado de agressor, o caluniado de caluniador, descobre-se um crime ou um suposto crime, e os policiais passam a serem criminosos de todos os crimes! A polícia federal, vem de fato, abrindo a caixa preta das instituições republicanas, aonde se abrigam alguns ladrões do erário, uma de suas atuações mais brilhantes, foi a prisão do ladrão Jader Barbalho PMDB-PA, em 2001, no caso do Bampará e polígono dos castanhais, as roubalheiras na Sudam e na Sudene, foram resolvidas com o fechamento extirparam essas instituições de desenvolvimento da Amazônia e do nordeste, após, abafarem o caso com a extinção dessas instituições, comandadas politicamente pelo Ladrão Jader Barbalho,que quando anda nas ruas do Pará, é chamado de ladrão, não obteve os valores de volta, um rombo ao erário em mais de R$ 2.000.000.000,00 bilhões de reais, mas, a sua prisão levada a cabo pela PF, repercutiu muito bem, na consciência dos paraenses, que não lhe devolveram ao cargo de senador, que o mesmo, renunciou através de carta, pois, não teve sequer coragem de ir a tribuna do senado, renunciar ao mandato parlamentar, e hoje essas instituições reabertas, nessa atuação da PF, devo aqui parabenizá-la, como em muitas outras, mas, alguém já disse, que a PF quando não é corrupta, ela é ineficiente e isso foi alvo de ação judicial, contra o autor das declarações, no campo da ação indenizatória, o que restou prejudicada em face, das decisões judiciais, proferidas em desfavor da instituição, representada por alguns delegados e agentes da PF, que se sentiram ofendidos, hoje eu digo, com mais serenidade que a instituição é séria, o que lamentamos é que nela como em outras instituições, são ancorados alguns malandros e bandidos que devem ser extirpados da vida pública, que se obedeça ao devido processo legal, com a ampla defesa como direito constitucional a eles concernentes por preceitos da carta magna, mas, que se comprovada as ignomínias e as gatunagens, pelos ilícitos praticados, não se titubeia em puni-los com rigor, para dar exemplo à própria justiça e a sociedade, e ainda, eles quando abordam empresários nessas situações, como ocorreu, não dão espaços nem se quer par que haja, uma sentença vendida, pois, já compraram e venderam o inquérito! Risos....como poderão prender os desembargadores, os juízes e os procuradores corruptos? Ah? Por falar em procuradores, tenho uma sugestão aproveitando a oportunidade, deveriam promover a operação PARQUET, com o colimado fim de levantar ao locupletamento ilícito de alguns, histriônicos promotores de justiça, que ao meu ver deveriam ser promotores do direito e não da justiça, pois, quem a promove são os advogados e os juizes, a operação parquet, será de grandiosa contribuição para a instituição, garanto que aparecerá inúmeras vendas de pareceres...risos....bom, terminando o comentário acerca dos bandidos instalados na PF, isso é coisa do Brasil – logo passa, já conseguiram de plano o direito de recorrer da sentença em liberdade é só pararem de mexer com a cúpula do judiciário que tudo se resolve ok? Afinal, estamos na república das avestruzes. Aqui se engole tudo! Selmo Santos

Sai fortalecida a PF. Avante PF!

Armando do Prado (Professor)

Sai fortalecida a PF. Avante PF!

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