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Desvio de finalidade

MP denuncia prefeito de Belém por uso indevido de verba

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, nesta quarta-feira (22/8), denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa (PTB). Ele é acusado de receber recursos federais do SUS e, com o dinheiro, comprar veículos destinados ao uso da Guarda Municipal de Belém.

De acordo com a denúncia, a verba transferida pela União ao município seria destinada a ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária. Mas a verba foi usada para comprar 115 veículos adquiridos por R$ 1,9 milhão.

Duciomar Gomes da Costa deve agora responder à denúncia. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de três anos de detenção, perder seu cargo e ficar inabilitado para o exercício de função pública por tempo determinado.

Processo 2006.01.00.0368799

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007, 0h00

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