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Acusado reclama da lentidão do STJ para julgar HC de 2006

A defesa de Edmauro Gomes Rufino, acusado de ter provocado a morte de sua companheira, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto de prisão preventiva. Ele questiona o fato de o Superior Tribunal de Justiça ainda não ter julgado um pedido de HC ajuizado em junho de 2006.

A defesa alega que a prisão foi decretada em plantão judiciário para satisfação da garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, informa que o acusado nunca respondeu a procedimento criminal, tem boa conduta e bons antecedentes criminais, tem residência fixa, trabalho lícito e sempre atendeu, “de forma espontânea” as determinações judiciais.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. O ministro analisará a existência do fumus boni iuris (plausibilidade jurídica) ante os princípios do Estado Democrático de Direito e da presunção de inocência; do periculum in mora (perigo na demora) por ilegalidade no constrangimento imposto pelo STJ que, ao não julgar o HC lá ajuizado, mantém Rufino preso há mais de 420 dias.

HC 92.269

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Preocupações por ser o reclamente "apenas" o ca...

futuka (Consultor)

Preocupações por ser o reclamente "apenas" o causador da morte (segundo o que se informa no conjur)de um outro ser humano(ainda sua companheira!), nos leva a era medieval analisar, como sempre a dívida lhe deixa um saldo é o que não devemos apoiar, sob nenhuma circunstancia, que seu HC siga o curso natural, se emperrou, emperram-se outros qual o problema, devemos MUDAR o curso natural no qual vivemos todos para agraciá-lo,,não acredito.

Se até o STJ é moroso, imaginem nos rincões des...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Se até o STJ é moroso, imaginem nos rincões deste país.

A lentidão da justiça é um dos maiores empecilh...

Valdomiro Spínola Abreu ()

A lentidão da justiça é um dos maiores empecilhos ao crescimento do País. No meu caso, por exemplo, economizei por anos, adquiri um imóvel e o aluguei. A pessoa não pagou desde o primeiro mes e a justiça, pasmem, levou 4 anos (é isto mesmo ... 4 anos) para uma simples ação de despejo, ou seja, paguei o condomínio de outra pessoa por 4 anos e não recebi nenhum centavo. Agora, estou vendendo o imóvel, pois praticamente tudo que economizei na vida toda, foi-se !!! Para se ter uma idéia de como algumas pessoas se acostumam a esta lentidão e se aproveitam disto, a pessoa que estava no imóvel era velha conhecida do oficial de justiço, pois este já tinha feito outros despejos para a mesma pessoa. É isto !?!?

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