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Crime pela internet

PF prende acusados de roubar senhas de bancos pela internet

A Polícia Federal prendeu 18 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em roubar senhas de correntistas de bancos pela internet e falsificar cartões de crédito. A Operação Colossus foi deflagrada, nesta terça-feira (21/8). Participam da operação 200 policiais federais, que cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 29 mandados de prisão no Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Paraíba.

As investigações tiveram início em janeiro e, de acordo com a PF, revelaram que membros da quadrilha dividiam as tarefas. Uma parte era responsável por espalhar e-mails falsos, contendo vírus capazes de capturar dados bancários. Outros integrantes são especializados em confeccionar cartões de crédito a partir dos dados colhidos.

O nome da operação é uma referência ao computador Colossus usado na II Guerra Mundial para decifrar os códigos da inteligência nazista.

Pescaria eletrônica

Os crimes pela internet movimentam, no mundo todo, mais de US$ 105 bilhões, de acordo com levantamento do governo norte-americano divulgado pelo juiz Fernando Neto Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, durante audiência pública no Senado sobre combate de crimes pela internet no Brasil.

Botelho contou que o aumento dos delitos como “pescaria eletrônica” para a obtenção de senhas bancárias foi de 50% em 2006. “Fatos como esses começam a chegar aos tribunais sob intensa discussão da tipicidade penal. Diante da ausência de uma lei expressa não se pode impor pena, pois não há crime sem lei anterior que o defina”, observou o juiz.

Um dos projetos que lei que tipificam condutas feitas mediante uso de “sistema eletrônico, digital ou similares”, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares é o PLS 76/2000.

A proposta está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em sua 8ª versão. Ela foi apresentada na forma de Substitutivo condensando três projetos anteriores que tramitavam no Congresso sobre o mesmo tema.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2007, 11h17

Comentários de leitores

1 comentário

Diz o juiz Fernando Neto Botelho, do Tribunal d...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Diz o juiz Fernando Neto Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “Fatos como esses começam a chegar aos tribunais sob intensa discussão da tipicidade penal. Diante da ausência de uma lei expressa não se pode impor pena, pois não há crime sem lei anterior que o defina”. Muito bem: quando o nosso Congresso, tão ocupado com a “CPI do Apagão Aéreo” e as investigações sobre a vida amorosa de Renan Calheiros irá aprovar essa lei? Estamos cansados (vamos criar um novo “Cansei”?) de ver a televisão mostrando a prisão de jovens que capturam senhas alheias e compram mansões, carros, lanchas, etc. Outro dia foi presa uma quadrilha no Paraná. Então, vai todo mundo para a rua e a famigerada lei não sai?

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