CPI do Apagão Aéreo determina quebra de sigilo de Denise Abreu

A CPI do Apagão Aéreo no Senado aprovou pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de pessoas suspeitas de irregularidades ligadas ao setor aéreo. Foi aprovada a abertura dos dados da diretora da Anac, Denise Abreu, e de funcionários e diretores da Infraero. Entre eles, Eleuza Teresinha Lores, José Wellington de Moura e Eurico José Berardo Loyo, todos ex-diretores da estatal.

Denise Abreu classificou como “retaliação política” a decisão. Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Denise Abreu definiu como “equivocada” a afirmação de que teria entregue à desembargadora Cecília Marcondes estudo sobre paradas de aviões da TAM.

O relator da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a situação da diretora está insustentável. “Hoje, tínhamos sete senadores, o presidente não pode votar, os seis que podiam votar, votaram pela quebra de sigilos dela”, disse.

A comissão investiga a denúncia do ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, de que Denise Abreu teria feito lobby junto à Anac para transferir o setor de cargas dos Aeroportos de Congonhas e Campinas para o Aeroporto de Ribeirão Preto. Essa transferência beneficiaria o empresário Carlos Ernesto Campos, dono da empresa Terminais Aduaneiros do Brasil (Tead), que seria amigo da diretora da Anac.

Leia nota de Denise à imprensa

1. Com relação à decisão anunciada pela CPI do Apagão Aéreo do Senado Federal de quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal de Denise Abreu:

“Os advogados já estão analisando sua propriedade. No entender inicial não há respaldo legal para tal ato e sua solicitação pela Comissão pode apenas estar apenas vindo ao encontro de buscar retaliação política pelo fato de Denise Abreu, durante seu depoimento na CPI, como testemunha, ter se negado a quebrar voluntariamente tais sigilos, quando lhe foi perguntado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO)”.

2. Com relação às matérias com declarações atribuídas à desembargadora Cecília Marcondes:

“Denise Abreu, representando a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, esteve presente ao encontro com a desembargadora Cecília Marcondes, ocasião na qual lhe foram entregues dezenas de páginas, totalmente preparadas pelos técnicos do setor, profissionais da ANAC. A equipe técnica, juntamente com a diretora, lá esteve para esclarecer as tabelas de distância de parada das aeronaves Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100, e o que havia sido requerido pela própria desembargadora no despacho que antecedeu à decisão final.

É equivocada, portanto, a impressão e afirmação de que a diretora Denise Abreu teria entregue isoladamente o estudo denominado IS, ou que tivesse conversado especificamente sobre o assunto”.

3. Maiores esclarecimentos serão dados somente durante o depoimento na CPI da Câmara Federal, convocado para a próxima quinta-feira, 23 de agosto.