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Ex-vereador pede liberdade e reclama das condições das prisões

O ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso (PA), Jovenil Vargas, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele reclama da prisão preventiva mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Cumprindo prisão em Itaituba (PA), ele é acusado de homicídio que teria ocorrido em janeiro de 2004. Vargas se queixa do fato de o STJ ter endossado os fundamentos da prisão. O tribunal entendeu que há necessidade de garantia da ordem pública diante de sua periculosidade e de seu irmão que também está preso. A detenção também garantiria a instrução criminal já que, soltos, os dois poderiam atrapalhar o andamento da ação penal.

A defesa do ex-vereador sustenta que ele foi preso quando se apresentou espontaneamente a chamado da Polícia para prestar depoimento. Disse que a fase de instrução do processo já foi encerrada, já tendo sido ouvidas todas as testemunhas do caso.

Além disso, Vargas tem residência fixa em Novo Progresso, onde foi vereador por três legislaturas. Diz ainda que Itaituba, onde está preso, está a 600 quilômetros da cidade onde mora. O irmão, que havia sido preso junto com ele, já teve o direito de responder ao processo em liberdade. Não há notícia de que ambos tenham intimado testemunhas.

Na petição ao STF, o advogado Jorge Luiz Anjos Tangerino, de Belém, citou reportagem da Associated Press, reproduzida no Washington Post e New York Times, mostrando as prisões estão lotada na América Central, Rio de Janeiro, São Paulo, Santiago e Caracas. O fato revelaria violações dos Direitos Humanos.

Segundo a reportagem, “homens, mulheres e crianças continuam presos sem processo, com efeito do Código Napoleônico, que é a base das leis da região, que determinam que os acusados provem a inocência em caso de prisão”. Diz que haveria 172 mil pessoas nessa condição, somente no Brasil.

No pedido, a defesa recorda que o STF tem decidido que a prisão preventiva é medida extrema que implica sacrifício à liberdade individual. O seu ordenamento requer cautela redobrada, sobretudo, em função meramente instrumental.

HC 92.220

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2007, 16h49

Comentários de leitores

1 comentário

Direitos Humanos! Êita, "tchurminha" difícil, e...

Zerlottini (Outros)

Direitos Humanos! Êita, "tchurminha" difícil, esta. Nenhum deles NUNCA procurou a família de uma vítima, nem para dar um apoio moral. Em compensação, quando um vagabundo é preso, os primeiros a aparecer são eles. Na minha opinião, Direitos Humanos só deveria ser aplicados a "Humanos Direitos". Acho que já passou da hora de a legislação brasileira ser mais apertada, para punir, "de com força", os criminosos, para ver se dá para diminuir o crime, por medo da punição. Mas, esta pátria amada, abandonada e roubada, salve, salve é o reino da impunidade! Penitenciárias parecem mais colônias de férias: s caras têm direito a churrasqueiras, frigobar, puteiro, telefonia móvel, etc., etc. Quando é um dia "importante", como dia das mães, dos pais, Natal, Ano Novo, etc., eles têm férias. Saem e alguns nem voltam. E fica por isso mesmo. Bandido tem direito a tentar fugir. Que é isso? Tratado de Genebra? Segundo o qual um POW tem direito a tentar fugir. Ora, já passou da hora de se fazer uma lei que diga: 1. Tentativa de fuga: aumento de 50% na pena; 2. Rebelião: aumento de 50% da pena; 3. Se não trabalhar, não come. Aqui fora é assim - quem não trabalha, não come. Se eu queimar meu colchão, eu tenho de dormir no chão, até poder comprar outro, porque ninguém me dá nada (e eu pago IMPOSTOS - E CAROS). E agora, ainda vem esse vagabundo reclamar da condição das prisões? Se ele está lá, não é, certamente, pelo fato de ter sido pego rezando, pô. As leis brasileiras são muito benevolentes - quando existem e/ou quando são aplicadas. Há que acabar com a moleza que os vagabundos têm. Tem de trabalhar - e nada de "a cada três dias trabalhados, um a menos na pena". Quem está aqui fora - futuras vítimas deles - não tem essa moleza! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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