Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de explicação

Diretora da Anac processará ex-presidente da Infraero

A diretora da Anac, Denise Abreu, vai processar o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. Denise exigirá explicações sobre as acusações que ele fez contra ela em entrevista ao jornal O Globo. Na edição do dia 6 de agosto, o oficial acusou a diretora da Anac de fazer lobby para beneficiar amigos em um negócio milionário.

Segundo ele, Denise tenta fazer com que a Anac patrocine a transferência do setor de cargas dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Viracopos, em Campinas (SP), para o aeroporto de Ribeirão Preto (SP), privatizado e administrado por Carlos Ernesto Camargo, dono da Tead (Terminais Aduaneiros do Brasil).

O brigadeiro afirmou que Camargo e Denise são amigos, o que seria confirmado por fontes do setor. Segundo ele, a operação, se concretizada, envolverá cerca de R$ 400 milhões por ano. “A Denise é terrível! Se eu não estivesse saindo, ia comprar uma grande briga com ela”, disse Pereira na entrevista.

Agora, a diretora quer que o brigadeiro responda criminalmente pelas acusações. De acordo com ela, a primeira ação já está pronta e deve chegar à Justiça do Rio de Janeiro para distribuição nesta sexta-feira, 10 de agosto. Denise será representada pelo criminalista Roberto Podval.

O advogado afirmou que é uma interpelação para que o ex-dirigente da Infraero preste esclarecimentos sobre as declarações publicadas pelo jornal até 48 horas, depois de intimado pelo juiz. Ressaltou que o pedido de explicações está previsto no Artigo 25 da Lei de Imprensa e é utilizado especialmente para afastar dúvidas e incertezas quanto ao teor das ofensas e ao alvo de quaisquer delas.

Caso José Carlos Pereira não se explique, ou o faça de maneira pouco satisfatória, pode ser processado por calúnia pelo Artigo 20 da Lei de Imprensa (5.250/67). A pena prevista é de detenção de seis meses a três anos e multa de um a 20 salários.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007, 20h26

Comentários de leitores

3 comentários

O artigo é defesa prévia no "Tribunal da Impren...

omartini (Outros - Civil)

O artigo é defesa prévia no "Tribunal da Imprensa"? Todo político acusado jura que vai processar e quando, quando processa, o resultado é óbvio... Não creio que o artigo mereça ser publicado.

Realmente temos que lembrar uma fr...

hammer eduardo (Consultor)

Realmente temos que lembrar uma frase famosa de Churchill quando soube que ocorriam movimentos na Alemanha no final da guerra para derrubar Hitler ( uma versão do zedirceu com bigodinho), "- deixem os cães se devorarem...." Pelo visto a historia se repete. Essa corja despreparada que se apossou da ANAC com as bençãos da canalhada governista ja mostrou sobejamente para que vieram , não entendem nem onde é a porta do banheiro , são INDEMISSIVEIS ate pelo nescio-mor , atualmente passeando de Airbus pelas americas ( com certeza sem problemas no reverso). Essa mulherzinha ridicula e arrogante tripudiou em cima das Familias das vitimas do acidente da GOL no ano passado , e se acha o maximo com direito a charutos e tudo, tambem pudera, foi bionicamente colocada naquele poleiro de luxo por aquela PUSTULA maldita do zedirceu que queria manter as patas na agencia , deu no que deu. Sob a "gestão" dessa malta, a aviação brasileira ja conta ate agora "apenas" 350 mortes , isso não da pra varrer para debaixo do tapete como tanto gostam, é um FATO! Triste Pais que é coagido a conviver com essas verdadeiras quadrilhas que agora se agarram de maneira desesperada a seus carguinhos que lhes permitem ace$$o$ a coi$a$ inconfe$$avei$. Acorda Brasil antes que morra mais gente pela incuria dos despreparados de plantão. Fora corja!

GENTE é verdade mesmo, o PETISTA diretor da Ana...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

GENTE é verdade mesmo, o PETISTA diretor da Anac, não entende nada, ele era diretor de Turismo, não sabe nada, apenas é filiado ao PT, é mais um bandido no comando, processar quem? é piada, recebeu até uma medalha pelo trabalho prestado a aviação, lógico, conseguiu derrubar um avião com 199 mortes, esse cara é bom mesmo, processar quem ????????

Comentários encerrados em 17/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.