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Quebra de patentes

Justiça da Índia rejeita ação da Novartis sobre patente

Um tribunal de Chennai, no sul da Índia, rejeitou nesta segunda-feira (6/8) processo da gigante farmacêutica suíça Novartis contra a lei indiana que impede a empresa de patentear o Glivec, um medicamento contra a leucemia. A empresa informou que é improvável que venha a apelar da decisão. A informação é de agências de noticiais internacionais.

O caso, que foi julgado na Alta Corte de Madras, ganhou destaque na batalha entre as fabricantes de medicamentos e militantes de campanhas humanitárias, que acusam as empresas de privilegiar as patentes em detrimento dos pacientes.

A corte rejeitou a argumentação da Novartis, alegando não ter jurisdição para decidir se a lei de patentes indiana fere ou não as regras de proteção à propriedade intelectual fixadas pela Organização Mundial do Comércio. Segundo a Novartis, parte a lei contraria a Constituição da Índia já que é “vaga” e confere poderes arbitrários às autoridades da área de patentes.

Os dois juízes encarregados de julgar descartaram a ação. Afirmaram que a Novartis não é uma “novata” no ramo e que deveria compreender uma lei segundo a qual o requerente da patente precisa demonstrar que o produto “oferece um aumento da eficácia comprovada da substância”. O objetivo da lei de patentes indiana é "permitir o fácil acesso dos cidadãos a remédios considerados vitais".

“Discordamos dessa decisão. Mas é improvável que apelemos à Suprema Corte. Vamos aguardar pela sentença completa a fim de compreendermos melhor a posição da corte”, afirmou um porta-voz da Novartis.

A Novartis diz que o sistema de patentes indiano não incentiva inovações, tais como tornar um remédio mais resistente ao calor ou transformar um remédio injetável em um que possa ser ingerido via oral.

Os defensores da lei afirmam que mudá-la permitiria às empresas farmacêuticas prorrogar seus monopólios requerendo patentes para substâncias alteradas apenas superficialmente. Isso prejudicaria a distribuição de medicamentos como aqueles que combatem a Aids.

A Índia é importante fonte de medicamentos genéricos. Grupos humanitários, como a ONG Médicos sem Fronteiras (MSF), acreditam que milhões de pessoas pobres sofreriam para obter remédios fundamentais se a Novartis fosse bem-sucedida em sua ação judicial.

O MSF disse que a decisão da corte indiana confirma o que vinha afirmando: a Justiça do país não era o local adequado para discutir a questão. A Novartis deveria procurar a OMC para tratar disso.

O Brasil, que produz oito medicamentos genéricos anti-Aids, quebrou pela primeira vez a patente de uma droga contra doença este ano. O governo declarou de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, produzido pela Merck, e anunciou o seu licenciamento compulsório em abril, depois de fracassarem as negociações para redução do preço cobrado pelo fabricante. Com isso, passou a importá-lo da Índia.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 0h01

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