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Dívida reversa

Contrato de fidelidade tem de valer para as duas partes

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O contrato de fidelidade também pode pregar peças nas empresas que querem ser fidelizadas. Aconteceu com a Petrobras Distribuidora, dona da bandeira BR. Ao renovar o contrato de exclusividade de fornecimento de combustível com um posto, a distribuidora transferiu a dívida que este tinha com ela em benefício do próprio estabelecimento. Depois, entrou na Justiça para mudar a cláusula. Em primeira instância, o pedido foi aceito. O posto recorreu e a 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença.

Para o relator, desembargador Roberto de Abreu e Silva, no contrato assinado, R$ 292 mil estavam destinados à reforma e adaptação do posto à imagem da BR distribuidora. Segundo ele, foi a própria Petrobras que redigiu o contrato de fidelidade e não foi encontrado nenhum vício no documento.

O desembargador Paulo Mauricio Ferreira, que concordou com o relator, afirmou ser difícil acreditar que a Petrobras, que possui um departamento jurídico competente, tenha cometido um erro na redação do contrato.

Em 1997, o posto Laguna Beach assinou um contrato de exclusividade com a Petrobras. Cinco anos depois, a dívida do posto com a distribuidora ultrapassava R$ 340 mil. A Petrobras propôs um acordo para negociar a dívida. Com isso, foi assinado um novo contrato, em que o posto reconheceu e se comprometeu a pagar a dívida de R$ 50 mil, parcelados em 12 meses. O restante, R$ 292 mil, seria revertido para o próprio posto de gasolina. Em contrapartida, o posto teria que assinar um novo contrato, em que por 10 anos se comprometeria a comprar combustível apenas da BR Distribuidora.

Mas, conforme o advogado Rodrigo Lacombe, representante do Laguna Beach, o dinheiro não foi liberado e, tempos depois, a Petrobras entrou com um processo para modificar a cláusula do contrato que garantia o benefício ao posto. Segundo ele, embora a empresa tivesse uma dívida com a Petrobras, é comum, na renovação dos contratos, a distribuidora dar uma gratificação aos postos, devido à exclusividade na compra de combustível.

Segundo o advogado da Petrobras, o posto agiu de má fé. Ele reconheceu que houve um erro interno da Petrobras, em que as cláusulas do novo contrato colocaram o restante da dívida para a reforma do posto. Afirmou que a quantia não era para esse fim, mas para a quitação do débito e, portanto, a cláusula deveria ser modificada.

Apelação Cível 2007.001.22.806

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 15h22

Comentários de leitores

3 comentários

Sugiro ao Consultor Jurídico, promover com advo...

Richarson Valle (Comerciante)

Sugiro ao Consultor Jurídico, promover com advogados dos sindicatos representantes do Proprietários de Postos com bandeira BR, um debate virtual sobre o tema,Contrato de Fidelidade tem que valer para as duas partes!!!

Os advogados da BR petrobras distribuidora, não...

Richarson Valle (Comerciante)

Os advogados da BR petrobras distribuidora, não são só incompetentes, agem principalmente de má fé contra os legítimos interesses dos revendedores da bandeira BR, que absurdamente são chamados de "PARCEIROS" pelos diretores da BR. Cruel!!! A OAB deve cassar as carteiras desses péssimos profissionais, que comprometem a categoria!

E pensar que os advogados da Petrobrás são form...

Adriano P. Melo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

E pensar que os advogados da Petrobrás são formados, com carteira da OAB e tudo. E tem gente que acredita piamente que um exame de ordem resolve todos os problemas de inépcia profissional. Pois é... Alguns dos maiores rábulas do Brasil adoram ostentar o título de advogado, quando não conseguem sequer redigir um simples contrato. Lamentável!!!

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