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Tomada de fôlego

Juiz aceita plano de recuperação judicial da Editora Três

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A Editora Três, que publica a revista IstoÉ, já está amparada pelo benefício da recuperação judicial para a travessia da tormenta financeira que abala o grupo. O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, aceitou o pedido de recuperação apresentado pelas empresas Três Editorial Ltda, Grupo de Comunicação Três S/A, Três Comércio de Publicações Ltda e Três Participações S/A.

As dívidas do grupo podem superar os R$ 750 milhões. O juiz mandou suspender as ações de execuções movidas contra as devedoras e nomeou o advogado Nelson Garey como administrador judicial. As empresas estão obrigadas a apresentar à Justiça relatório mensal de suas demonstrações contábeis. Ele deverá determinar a publicação do edital com o resumo do pedido das devedoras e a decisão. O edital ainda terá a relação nominal dos credores com o valor atualizado de cada crédito e os prazos para habilitação.

As empresas terão 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Já os credores podem contestar o plano no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da relação daqueles com direito a crédito. O plano terá de ser aprovado pela assembléia geral de credores. Se for rejeitado, o juiz pode decretar a falência das empresas devedoras. De todas essas decisões cabem recursos no Tribunal de Justiça. Dois Agravos de Instrumentos envolvendo o caso já foram parar na Câmara de Falências e Recuperações Judiciais.

“Presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de Três Editorial Ltda, Grupo de Comunicação Três S/A, Três Comércio de Publicações Ltda e Três Participações S/A, qualificadas nos autos, nomeando como administrador judicial o advogado Nelson Garey”, afirmou no o juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira.

As empresas recorreram à nova Lei de Falências e Recuperação Judicial em 14 de maio. Três dias antes, o grupo anunciou a demissão de 240 funcionários, dentre eles 40 jornalistas. Os outros 200 trabalhavam nas áreas administrativa e gráfica. As empresas publicam as revistas IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Dinheiro Rural, IstoÉ Gente, IstoÉ Platinum, Menu, Motor Show e Planeta. Para ingressar na Justiça, foram contratados os advogados Renato de Luizi Júnior, Fernando Fiorezzi de Luizi, Vicente Romano Sobrinho e Geraldo Gouveia Júnior.

As empresas apostam no socorro da recuperação judicial para superar a crise econômica, adquirir equilíbrio financeiro e saldar seus débitos no mercado. No pedido, alegam que tiveram a saúde financeira fragilizada em decorrência da restrição de créditos, da crescente carga tributária e da falta de infra-estrutura para competir no mercado editorial.

Sustentam que a estratégia de captação financeira, adotada pelo grupo, drenou os créditos das empresas e aprofundou a crise. “Os atrasos nos pagamentos se tornaram freqüentes, elevando o custo de aquisição de suas matérias primas e serviços principais, tais como papel, tinta, serviços e impressão e outros, visto que os fornecedores passaram a incluir a percepção de risco em suas negociações preço de aquisição e prazo de pagamento”, reconhece a Três.

As empresas contam que, no final do ano passado, passaram a ter seus títulos protestados por conta da falta de pagamentos. “Os atrasos no adimplemento de suas obrigações e o exorbitante custo dos financiamentos se sobrepuseram”, afirma a defesa. Segundo seus advogados, a partir dessa crise, houve restrição de crédito junto aos fornecedores, o que levou o grupo a iniciar 2007 “diante de um cenário de grande dificuldade financeira e operacional”.

A recuperação

Em 2005, a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) substituiu a concordata pela ação de recuperação judicial. O procedimento foi idealizado como forma de manter a continuidade das atividades econômicas daquelas empresas que estão em crise financeira. É uma ação judicial movida pelo próprio devedor com o objetivo de propor aos seus credores uma renegociação de suas dívidas.

A nova norma criou um sistema de administração que é formado pelo administrador judicial, o comitê de credores e a assembléia geral de credores. O primeiro é um interventor, nomeado pelo juiz para conduzir o processo de falência ou de recuperação das empresas. A lei determina que essa figura seja de preferência um especialista (advogado, economista, administrador de empresa ou contador).

Já o comitê de credores é um colegiado formado por três pessoas, representando as categorias com direitos a créditos: trabalhista, quirografários e aqueles com garantia real. Funciona como um órgão fiscalizador dos trabalhos do administrador judicial. A assembléia geral de credores é o órgão máximo de representação e deliberação. Entre suas funções, está a de eleger o comitê de credores e aprovar o plano de recuperação judicial.

Leia o despacho da 2ª Vara:

Despacho Proferido

“Vistos. Presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de TRÊS EDITORIAL LTDA., GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A., TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. e TRÊS PARTICIPAÇÕES S.A., qualificadas nos autos, nomeando como administrador judicial o advogado Nelson Garey, determinando ainda o seguinte: Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; Suspensão das ações e execuções contra as devedoras, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores das devedoras; Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. P. e I.”

Processo 152.612-0

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 13h10

Comentários de leitores

4 comentários

Holanda Maria(estudante) Por favor estou preci...

landa (Outros - Consumidor)

Holanda Maria(estudante) Por favor estou precisando muito do contato dessa empresa aqui em Pernambuco, da empresa Grupo de Comunicações três S/A.Pois têm dois cheque meu que foram entregue ao vendedor, e foi nominal há essa empresa, o vendedor sumiu e estamos com esse problema para resolver no banco, por gentileza se poderem madar algum email para mim ressaltando desses dois cheque que estão com vocês.O cheque está no nome de IOLANDA MARIA DE MELO SILVA CONTA 0000000815-2 AGÊNCIA 1017, cheque do número 010148 na data de 01/11/2003 e o 010147 no valor de R$55,90 01/10/2003 o cpf da senhora Iolanda é 434.755.074-04 QUE AGORA É BANCO REAL pois na época. Pois precisamos fazer o déposito do dinheiro na conta da empresa para poder mandarem um fax de uma declaração para o banco que recebeu a quantia para liquidarmos a dívida.Obrigado pela atenção e aguardo a sua resposta, por favor com urgência que precisamos resolver essa situação a mais breve possível.Qualquer telefone para entrar em contato com a empresa já vai ajudar e muito.

Há equívoco no título da matéria. O plano não f...

Pablo (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Há equívoco no título da matéria. O plano não foi aceito. Sequer foi apresentado, como a própria matéria narra. O que houve foi o deferimento do processamento da recuperação, na forma do art. 52 da LRF. O plano deverá ser exibido nos autos, sob pena de decretação da quebra, no prazo improrrogável de 60 dias, na forma do art. 53.

Assinei a revista Isto É com a promessa de rece...

Sem fome (Outros)

Assinei a revista Isto É com a promessa de receber um paml top e desde dezembro de 2006 espero e espero. Ao contatar o serviço de atendimento ao assinante, quando não sou destratado querem me empurrar mais um ano de assinatura.. Deus me livre... Os proprietários deveriam estar com seus bens pessoais indisponíveis para garantir o pagamento dos credores.

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