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Renovação no trabalho

Entrevista: Pedro Paulo Teixeira Manus, juiz do Trabalho

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Pedro Paulo Manus - por SpaccaAté o final do ano o Tribunal Superior do Trabalho deverá completar sua formação de 27 ministros, dos quais nada menos que 15 foram nomeados recentemente. Isto significa que não participaram da sumulação da jurisprudência da corte. Esta renovação forçada pode até provocar conflitos de geração e de idéias, mas é uma oportunidade ímpar para posicionar o Tribunal em sintonia com as demandas do mundo do trabalho contemporâneo.

Nomeado recentemente para ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o juiz Pedro Paulo Teixeira Manus está cheio de projetos e idéias inovadoras para enfrentar sua nova missão, certo de que está no lugar certo, na hora certa. Com uma cabeça das mais lúcidas, Manus é uma das melhores expressões deste anseio de renovação das leis e da Justiça do Trabalho.

Manus entende que capital e trabalho devem selar um armistício e unir esforços já que não estão em guerra. Muito pelo contrário, defendem interesses que se completam. Para ele o pior que pode acontecer numa disputa entre empregado e empregador é o fechamento da empresa. “Neste caso os dois lados perdem”.

Entende também que o que preocupa não são as novas formas de relação de trabalho, como terceirização e cooperativas de serviço. Mas a precarização das condições de trabalho.

Manus também defende uma diferenciação no regime de encargos trabalhistas com as pequenas empresas tendo uma maior facilidade tributária. “Uma multinacional consegue transferir o custo trabalhista para o fornecedor ou cliente. Já o seu Manoel da venda da esquina só consegue transferir estes custos para os empregados. Se dermos facilidades tributárias para ele, quem vai ganhar é o empregado dele”

Se empresas grandes e pequenas devem ter um regime diferenciado, o mesmo deve acontecer com trabalhadores mais ou menos qualificados. “Como professor da PUC eu não preciso ter as mesmas garantias legais do rapaz que trabalha no departamento de pessoal da escola”, diz ele citando seu exemplo pessoal.

Formado em Direito pela PUC-SP, Pedro Paulo Manus é mestre e doutor em Direito do Trabalho. Ele também é professor da matéria há 30 anos com livre docência na PUC e especialização na Università Degli Studi di Roma, na Itália. Com nove livros publicados, Manus é juiz de carreira desde 1974. Ocupou diversos cargos da magistratura paulista tendo exercido também a função de juiz substituto do TST no ano de 1997.

Participaram da entrevista, os jornalistas Mauricio Cardoso e Priscyla Costa.

ConJur — O que muda no TST com a indicação de três novos ministros?

Pedro Paulo Manus — O momento no tribunal é muito interessante. Dos atuais 21 ministros, os nove mais recentes não participaram da elaboração da jurisprudência sumulada da casa. O TST tem tido decisões de turma contrárias às súmulas. Além de nós três que chegamos agora, imagino que, até o fim do ano, outros três colegas sejam indicados e tomem posse. Com sua formação completa de 27 ministros, o tribunal talvez tenha que fazer uma revisão da jurisprudência para ficar de acordo com o entendimento médio dos ministros. Isso é um trabalhão, mas significa que a casa está viva. A jurisprudência é a manifestação de progresso do tribunal. Afinal de contas, o TST tem que julgar de acordo com a lei, mas através de uma interpretação dessa lei. O que se achava há cinco anos, hoje pode não ser da mesma maneira. Os doze ou treze ministros mais antigos já têm um entendimento solidificado. Foram eles que, junto com os outros que não estão mais lá, construíram esse entendimento. Então vai haver um choque de opiniões. O que a gente precisa é tomar cuidado para que as pessoas não briguem.

ConJur — Qual a diferença entre ser juiz do TRT e ministro do TST?

Manus — O juiz de primeiro grau enxerga a partir da sua cidade. Quando vai para o regional, tem a visão do estado ou da região. No TST, começa a entender o Direito do Trabalho com uma visão macro do Brasil todo. Para um paulista isso é muito bom. Porque a gente tem mania de achar que o mundo é São Paulo. Quando se fala em trabalho análogo à condição de escravo, o paulista tende a pensar que é uma ficção. Mas em Mato Grosso ou no Pará, percebe-se que isso existe. Essa coisa de juiz ir para Brasília como substituto devia existir de maneira rotativa para todo mundo. No TST dá para fazer muita coisa. O tribunal pode influir na mudança da legislação, passando para o Legislativo e para o Executivo, a visão que a gente tem no dia a dia de audiência.

ConJur — O senhor teve uma experiência interessante de conciliação no TRT-2, de São Paulo. Como foi isso?

Manus — A conciliação sempre foi feita no plano das relações individuais através de acordos entre empregado e empresa, em que o juiz só fica prestando atenção. A novidade é pensar também na mediação, em que o juiz interfere, sugerindo soluções. Foi isso que o Tribunal de São Paulo passou a fazer seguindo uma idéia do juiz João Carlos Araújo. Nos dois anos do meu mandato como vice-presidente judicial do TRT-2 estimulamos bastante este procedimento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

22 comentários

Rapá, a discussão acerca do uso correto do idio...

o bom (Advogado Autônomo)

Rapá, a discussão acerca do uso correto do idioma ficou mais interessante que os comentários de Sua Excelência O MINISTRO. Hehehehehehe, HOUAISS FORÇOU A BARRA MESMO, porque sabe que o brasileiro não estuda.

Saber a diferença entre a multinacional e seu j...

amorim tupy (Engenheiro)

Saber a diferença entre a multinacional e seu joão da padaria ja é um gande luz de avanço nas relações trabalhistas.

Parabenizo o colega Jta. Daniel Roncaglia pela ...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Parabenizo o colega Jta. Daniel Roncaglia pela excelente entrevista. Os problemas do TST são de natureza doutrinária. As questões trabalhistas, de família e de vizinhança não deveriam ser tratadas nas raias judiciais e sim num foro de questões sociais. Camara Popular de Arbitragem, pelas sequelas que geram e o conflito que estabelecem ainda que as causas terminem em acordos. Questão social não dever ter remédios extremos e sim conciliatórios prévios e de natureza eminentemente civis. Funcionei como advogado em mais de 27 mil causas trabalhista e atualmente tenho mais de 4 mil outras e a experiencia me ensinou: conciliar sempre!

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