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Demora no julgamento

Acusado de tentar matar desembargador consegue liberdade

Excesso de prazo na prisão justifica a concessão de Habeas Corpus. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Turma concedeu, nesta sexta-feira (3/8), Habeas Corpus para Marcos Henrique Ale Sayd, acusado de tentativa de homicídio contra o desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A tentativa de homicídio aconteceu em 31 de outubro de 2006. O desembargador estava em uma lanchonete. Sayd é acusado de ter se dirigido até o desembargador e ter perguntado se ele era João Maria Lós. Com a resposta afirmativa, Sayd sacou o revólver e disparou diversos tiros. Nenhum atingiu João Lós. Um policial que estava no local conseguiu dominar Marcos Henrique e o prendeu.

O Habeas Corpus foi concedido por causa do excesso de prazo da prisão de Sayd. Ele foi detido no dia dos fatos. Até hoje, o acusado não foi levado para julgamento pelo Tribunal do Júri. “Não temos sequer a sentença de pronúncia”, disse o ministro Marco Aurélio, relator do caso e primeiro a votar pela concessão do HC. A decisão foi unânime.

HC 91.111

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Legal. Agora que soltaram o pistoleiro, ele pod...

Advi (Bacharel - Tributária)

Legal. Agora que soltaram o pistoleiro, ele pode terminar o serviço a que foi devidamente pago. Está sendo privilegiado o direito à liberdade do matador de aluguel em relação ao direito à vida. O que você faria se o homem que tentou te matar fosse solto 9 meses depois? Onde fica o direito à proteção à vida que o Estado deve exercer? Se o Estado assume que não consegue proteger, estaria então autorizando o cidadão a exercer a autodefesa?

O que apenas demonstra, mais uma vez, que não t...

Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)

O que apenas demonstra, mais uma vez, que não tem sistema no mundo que possa funcionar dessa forma, com esse acúmulo de serviço e, por conseguinte, com essa morosidade. É um absurdo soltar um cidadão nessas circunstâncias, mas e aí, fazer o quê? A lei é a lei e tem que ser cumprida, nada obstante o enorme risco de um ser altamente perigoso estar circulando livremente na sociedade.

OUTUBRO DE 2006 DÁ EXCESSO DE PRAZO PARA HOMICÍ...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

OUTUBRO DE 2006 DÁ EXCESSO DE PRAZO PARA HOMICÍDIO TENTADO TÃO EVIDENTE? TÁ BOM.

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