Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido ao STJ

Cacciola pede para não comparecer a interrogatório no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça vai analisar mais um Habeas Corpus do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, ex-controlador do Banco Marka, acusado de gestão fraudulenta e peculato. Com o recurso, o banqueiro pretende anular a decisão que o obriga a ser interrogado no Brasil. O pedido para não comparecer ao interrogatório será analisado pelo ministro Paulo Gallotti.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e evasão de divisas. Ele teve mandado de prisão expedido, mas está foragido na Itália.

No pedido ao STJ, a defesa do banqueiro sustentou que obrigá-lo a se deslocar do país onde reside para ser interrogado no Brasil violaria os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Para o ministro Francisco Peçanha Martins, em exercício da presidência no STJ, não existe motivo que justifique a apreciação urgente do caso. O pedido rogatório cuidará apenas da citação de Cacciola.

O ministro solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

Salvatore Cacciola vive em Roma desde 2000. Ele fugiu do Brasil depois de a Justiça deferir uma liminar em HC. Quando o STF cassou a liminar, Cacciola deixou o país. Como ele tem nacionalidade italiana, não pode ser extraditado.

HC 88.225

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2007, 10h55

Comentários de leitores

4 comentários

Uma questão bem objetiva. O Brasil aceita a ext...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Uma questão bem objetiva. O Brasil aceita a extradição de cidadão brasileiro para país estrangeiro? Os EUA querem Fernandinho Beira Mar para ser julgado lá por tráfico internacional de drogas, e cumprir pena num regime sem aparição de aparelhos celular na cela. E vai o glorioso Brasil querer que a Itália extradite para cá um cidadão italiano?

Parabens ao Dr. Junior por refrescar a nossa me...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Parabens ao Dr. Junior por refrescar a nossa memoria, já estava caindo no esquecimento.

Esse HC tem que cair nas mãos do Min. Marco Aur...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Esse HC tem que cair nas mãos do Min. Marco Aurélio. Ele é o pai da criança!!! Dai-lhe pizza e macarrão, com azeite!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.