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Cartel das britas

Acusada de fazer parte do cartel das britas não suspende multa

A empresa Pedreira Cachoeira não está livre de pagar multa de R$ 1,5 milhão por formação de cartel. A decisão é da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que manteve a multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Pedreira Cachoeira foi acusada de fazer parte do cartel das britas. Segundo o Cade, 18 empresas faziam parte do grupo. As multas aplicadas somam mais de R$ 60 milhões. Segundo o Cade, apenas Holcim pagou a multa. As outras 17 empresas levaram a questão à Justiça.

A Pedreira Cachoeira foi a segunda a ter a multa confirmada em sentença judicial. A primeira multa confirmada foi a da Embu Engenharia e Comércio. De acordo com o Cade, são as primeiras empresas a serem condenadas pela prática de cartel no Brasil.

As empresas são acusadas de fraude no mercado de pedra britada na região metropolitana de São Paulo. Segundo o Cade, durantes as investigações, foi apreendida, na sede do Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras), uma espécie de cartilha com os procedimentos que ensinavam os empregados a operar o cartel. No manual, o objetivo a ser alcançado seria o da “construção de um setor equilibrado, com base no trabalho em grupo”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2007, 0h01

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