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Liberdade negada

Juiz nega HC para oito presos na Operação Hurricane

que fez cursos de pós-graduação latu sensu na Universidade Gama Filho; que fez diversos cursos e não se lembra; que fez muitos cursos de engenharia, de direito, de forma que não se lembra e não poderia elencá-los todos agora; que fez o curso da Escola Superior de Guerra; que é engenheiro civil; que tem curso e tem diploma de técnico em transações imobiliárias; que fez cursos sobre equipamentos eletrônicos, mas não como engenheiro; que durante sua vida toda só morou em três endereços, sendo que nasceu na Tijuca, foi morar em Nova Iguaçu, mudou-se quando se casou e mora há cinco anos no mesmo apartamento na Barra da Tijuca; que sua esposa é advogada e tem uma rede de lojas de café, de forma que é totalmente independente do interrogando; que contratou o Dr. ÁLVARO MAYRINK para que o defendesse em relação ao crime de contrabando, fazendo a juntada das notas fiscais, no inquérito de Niterói; que tem contratos escritos com as empresas com as quais a BETEC se relaciona de forma negocial; que quando entrou no mercado de máquinas estava em vigor a Lei Zico; que a Lei Zico é de 1993; que a Lei Pelé é de 1998;

que foi mais ou menos nesta data que o interrogando compareceu à LOTERJ para indagar quais requisitos deveriam preencher para fornecerem máquinas para os bingos; que preencheu uma série de requisitos exigidos pela LOTERJ, inclusive o fornecimento de notas fiscais dos equipamentos; que os equipamentos foram entregues à LOTERJ, que seriam entregues a uma faculdade ou universidade escolhida pela LOTERJ, que faria laudos sobre os equipamentos; que o resultado dos laudos era homologado, publicado em Diário Oficial e após podiam entregar as máquinas aos bingos; que as máquinas ficariam desligadas até a vinda dos auditores da LOTERJ que conferiam, botavam um selo e depois as máquinas poderiam ser ligadas; que houve uma imposição do Governo Federal para que o interrogando adquirisse um determinado número de máquinas; que não poderiam trabalhar como locadores e posteriormente sub-locadores de máquinas;

que deveriam ser proprietários de um determinado número de máquinas, no mínimo cem; que tem o comprovante das transações de aquisição das máquinas; que esta prova tem aproximadamente 1.500 folhas e consta de um outro processo; que este é o processo da 1.ª Vara Federal Criminal; que neste processo também há a comprovação dos tributos pagos em decorrência da compra e venda e locação das máquinas; que acha que a ABERJ foi fundada em 1998, pelo senhor AMÍLCAR GIERQUENS; que objetivo da associação era o de padronizar comportamentos, para evitar concorrência predatória dos proprietários de bingo; que havia outros também; que a associação também tinha preocupações referentes aos funcionários dos bingos, dentre elas a obtenção de plano de saúde para os funcionários; que acha que havia uma proibição nos estatutos de que houvesse contribuição para campanhas e neste sentido o interrogando sempre foi orientado; que nunca se encontrou com JAIME e JOÃO SÉRGIO; que não conhece o procurador JOÃO SÉRGIO; que nunca tentou se aproximar do ministro PAULO MEDINA; que não conhece o ministro; que não conhece VIRGÍLIO MEDINA; que não tinha ciência de qual era a estratégia utilizada pelos escritórios contratados por JAIME para a obtenção de liminares; que, como dito, sabe que JÚNIOR e seu pai, SILVÉRIO, trabalhavam para o interrogando, contratados por JAIME; que só foi saber posteriormente que JÚNIOR era genro do desembargador CARREIRA ALVIM; que não lembra quando foi saber, porque seu processo não tem nada a ver com o Dr. CARREIRA ALVIM; que o processo no qual o Dr. SILVÉRIO e seu filho JÚNIOR atuam não tem nada a ver com o desembargador CARREIRA ALVIM;

que quando era necessário um aporte financeiro em função de um trabalho jurídico que a ABERJ prestava a seus associados, eram necessárias contribuições extraordinárias; que pode citar como exemplo um contrato da ABERJ com um escritório de advocacia em Brasília, contratado através de JAIME, cujo nome seria TOURINHO e DANTAS e que teria o advogado ILMAR GALVÃO, ex-ministro do STF, à frente de um trabalho jurídico para a associação; que ele está acompanhando uma ação no STF; que para o pagamento deste trabalho houve contribuições extraordinárias pagas pelos associados; que o valor cobrado girou em torno de um pouco mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mas não foi pago porque, pelo acordado, só será pago com o êxito; que a ASSOCIAÇÃO DE BINGOS fez diversas doações a entidades ligadas ao esporte ou assistência, inclusive ao Juizado da Infância e Juventude; que a BETEC não está sofrendo nenhuma ação de natureza trabalhista, tributária e etc.; que nunca foi preso ou processado anteriormente. Pelas demais DEFESAS nada foi perguntado. NADA MAIS. Do que, para constar foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, , Jorge Alexandre Nicacio Calbo, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 23h09

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