TJ paulista rejeita pedido de falência da Brasil Ferrovias

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente, por votação unânime, o pedido de falência da Brasil Ferrovias. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (25/4) pela Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais. A falência havia sido decretada em 9 de março do ano passado por decisão do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, mas foi suspensa, provisoriamente, seis dias depois pelo desembargador Boris Kauffmann.

A falência acolhia pedido da Scala Participações e Negócios, empresa credora da Brasil Ferrovias, que reclamou crédito de R$ 5,6 milhões, por conta nota promissória emitida em 28 de outubro de 2002 e vencida em 11 de julho de 2005. Na época, o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo aceitou integralmente as razões do advogado Elias Katudjian, que representava a empresa credora.

A origem do título de crédito é uma operação de compra e venda de ações, emitidas pela Ferro Norte, que era controlada pela Brasil Ferrovias. A Brasil Ferrovias contesta o pedido de falência, mas na época não efetuou em juízo o deposito dos R$ 5,6 milhões. A Brasil Ferrovias alegou que não reconhecia como devido o título apreciado pelo juiz.

A Brasil Ferrovias entrou com recurso (agravo de instrumento) no Tribunal. O desembargador Boris Kauffmann concedeu liminar suspendendo o decreto de falência até o julgamento de mérito do recurso. Em seu despacho, Kauffmann sustentou que a nota promissória não se constitui em título autônomo e abstrato, pois foi emitida com vinculação a uma carta de oferta de compra.

Destacando que os subscritores da promissória não tinham poderes para representá-la, o desembargador também sustentou que as exigências legais do protesto, que deve ser “para fins falimentares”, não foram atendidas. O desembargador ainda considerou “o grave risco de difícil reparação que o decreto de quebra provoca”.

A empresa é controlada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e pela Funcef (entidade de previdência complementar patrocinada pela Caixa Econômica Federal).

A Brasil Ferrovias foi criada em 4 de março de 2002 no processo de privatização que integrou a Ferronorte, a Ferroban e a Novoeste. A empresa serve ainda os estados de Goiás e Minas Gerais pela hidrovia Tietê-Paraná e administra a linha ferroviária no Porto de Santos (SP). A empresa responde pela malha ferroviária que liga o Mato Grosso a São Paulo, integrando as regiões Centro-Oeste e Sudeste, e é conhecida como Ferrovia da Soja. Por suas linhas passa 15% da soja produzida no país.

Agravo de Instrumento 441.468.4/6-00