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Respeito à lei

AMB apóia decisão de ministro na Operação Hurricane

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota para apoiar as decisões tomadas pelos ministros Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, e Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, nos processos que investigam o envolvimento de juízes em venda de sentenças e jogos ilegais. Para o presidente da entidade, Rodrigo Collaço, as decisões estão “pautadas pelo respeito irrestrito à lei e à Constituição”.

“Dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito vigente, a AMB defende que os magistrados, cuja culpa for comprovada, sejam punidos exemplarmente”, diz a entidade.

Peluso é o relator do Inquérito que deu origem a Operação Hurricane. São investigados os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Figueira Regueira e o juiz do TRT-15 Ernesto da Luz Pinto Dória. Todos estão em liberdade. Também é alvo da Polícia Federal o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça. Outras 24 pessoas são acusadas.

Félix Fischer é relator do inquérito que originou a Operação Têmis. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.

A manifestação da AMB vai ao encontro do que já foi afirmado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O presidente da entidade, Walter Nunes, não considerou razoável nem adequada a reivindicação feita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) ao ministro da Justiça Tarso Genro e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (24/4), de dar tratamento diferenciado aos juízes que são alvos de operação da PF.

Com a Ajufesp está a Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer). Esta entidade divulgou nota para apoiar a reivindicação. Segundo a Ajufer, o comportamento da Polícia Federal na Operação Têmis se mostrou “grotesco e desrespeitoso”. Para a associação, “não é concebível que uma ação da Polícia Judiciária – que deveria ser cumprida sob o pálio do sigilo – tenha se tornado um espetáculo grosseiro para alimentar a imprensa nacional, colocando em xeque a dignidade e autoridade de todo o Poder Judiciário do país”.

Leia a nota da AMB

Decorridos treze dias das operações que resultaram na prisão e indiciamento de diversos magistrados e outras autoridades, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que congrega cerca de 14 mil juízes, torna público seu apoio às ações presididas pelos Ministros Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal e Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça, cujas decisões, pautadas pelo respeito irrestrito à lei e à Constituição, vêm sendo cumpridas pela Polícia Federal.

Dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito vigente, a AMB defende que os magistrados, cuja culpa for comprovada, sejam punidos exemplarmente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros reafirma o compromisso na defesa de um Poder Judiciário transparente, democrático e livre da mancha da corrupção, ao mesmo tempo em que repudia qualquer tipo de generalização contra seus integrantes.

Rodrigo Collaço

Presidente da AMB

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2007, 21h52

Comentários de leitores

4 comentários

errata de digitação, há algum tempo. Muito ante...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

errata de digitação, há algum tempo. Muito antes da operação hurricane o Ministro Cesar Peluzo, em 2006 foi relator de exemplar acórdão, não o primeiro, mas talvez o mais contudente de acabar com a fúria de inquéritos secretos da PF e MPF, onde sob alegação de ser procedimento administrativo se negava visto dos autos aos advogados alegando não haver contraditório.

O que me soa extremamente perigoso é uma con...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O que me soa extremamente perigoso é uma conjugação de espetáculo da Polícia Federal e MPF, que parecem tender para criação de uma KGB tupiniquim, muito bufa, estardalhosa. Bem observou o colega Filipe Lima, o Ministro Cesar Peluzo manteve comportamento exemplar, que para quem acompanha a algum tempo seus votos onde é relator no STF, nas questões criminais, não se surpreende. O que surpreende é quando eu fui fazer uma pesquisa no STJ de nulidades de ações promovidas pelo MPF, meu Deus do Céu, gente ganhando mais de vinte mil mensais para cometerem erros primários. Outro ponto, goste-se ou não do Ministro Gilmar Mendes, mas ontem eu tive o trabalho de ir na página do STF e verificar o curriculo do Ministro. Pode ser polêmico, pode bater de frente com o MPF, mas tem currículo acadêmico para isso.

Eu não vejo qualquer problema na nota na ajufe....

Filipe Lima (Advogado Autônomo)

Eu não vejo qualquer problema na nota na ajufe. Na minha opinião o que acontece é que a polícia federal gosta de fazer espetáculo, circo, teatro! Alguém já viu um entrevista do Ministro César Peluzo? Foi ele que decretou a prisão e relatou o inquérito, permitindo até escuta telefônica no gabinete do TRF. Agora já o delegado da operação já apareceu no fantástico, já condenou todo mundo, forneceu imagens para imprensa, chamou a imprensa para filmar a operação cinematográfica no TRF (como se alguem fosse atirar de fuzil dentro do tribunal em um juiz que fosse fugir ou barrar alguém), etc!! Tudo isso para fazer uma greve no outro dia e atrapalhar milhares de cidadãos nos aeroportos, em busca de mais um aumento!!! Não informam a população que a temporária é de 5 dias, que os acudados ainda vão ser julgados, ou seja, querem aparecer para o povo ignorante! Não se enganem com a PF!

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