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Lixo a céu aberto

TJ paulista mantém interdição do aterro de Caraguatatuba

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A prefeitura de Caraguatatuba (no litoral norte de São Paulo) terá de encontrar uma solução para o problema do lixão na cidade. O Tribunal de Justiça, por maioria de votos, aceitou recurso da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) para manter a interdição do aterro sanitário do município, que estava suspensa por medida cautelar. A decisão foi da Câmara Especial de Meio Ambiente. No período de temporada, a cidade produz cerca de 200 toneladas de lixo por dia.

Há 30 anos a prefeitura deposita o lixo na Fazenda Serramar, localizada a cerca de 8 km do centro da cidade. A Cetesb autuou o município e decretou a interdição definitiva do aterro sanitário. A interdição administrativa acabou na Justiça onde uma guerra de liminares acabou por suspender, temporariamente, a proibição. A Cetesb ingressou com recurso (agravo de instrumento) no tribunal onde pedia que a interdição fosse mantida.

O relator, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, votou a favor da prefeitura com o argumento de que a interdição recomendaria um mínimo de provas. No entendimento do relator, a Cetesb não cumpriu esse requisito. Além disso, para Aguilar Cortez, a interdição do aterro colocaria em risco a saúde da população. “No caso do aterro sanitário ser interditado onde será depositado o lixo?”, questionou.

O desembargador Jacobina Rabello abriu divergência. “É hora de endurecer com esses governantes. A prefeitura de Caraguatatuba não cumpriu o dever de casa. Teve prazo para isso e há anos a sociedade aguarda pela retirada do depósito de lixo que funciona a céu aberto, nas proximidades da Serra da Mar. Isso não é admissível”, afirmou. Ele foi seguido pelo 3º juiz, Samuel Júnior.

A prefeitura de Caraguá cogita, junto com as cidades de Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, a criação de um aterro regional ou contratar aterros particulares. A proposta de criação de um Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos para o Litoral Norte, que atenderia as quatro cidades, tem o apoio dos prefeitos, mas o projeto não saiu do papel.

De acordo com a proposta o centro seria instalado em Caraguá, mas a idéia esbarrou em laudo do Instituto Florestal. A área escolhida, cerca de 350 mil metros quadrados no bairro Pau D’Alho, não contou com a aprovação do instituto, porque fica no entorno do parque da Serra do Mar e colocaria em risco o meio ambiente.

Sem lugar para jogar seu lixo, Caraguá apelou para o Judiciário, caminho também escolhido pela cidade de Ubatuba. São Sebastião e Ilhabela exportam o lixo produzido nas cidades para o município de Tremembé, no Vale do Paraíba. Isso custa aos cofres públicos uma média mensal de R$ 1 milhão.

A Cetesb estima que as quatro cidades recolham, na temporada, cerca de 800 toneladas de lixo por dia. Os prefeitos sonham com recursos do Estado e da União para a construção de um aterro comum.

Processo 643.080.5/1-00

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2007, 15h54

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